Defesa Prévia Roubo Qualificado

Constituição Federal (CF) e artigos 316 e 319 do Código Penal (CP), conforme fatos e fundamentos a seguir delineados I – DOS FATOS Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2015, o requerente foi preso em flagrante pela suposta prática de roubo qualificado (art. 157, parágrafo 2º, II do CPB). Em depoimento, a testemunha JASL, namorada de LFAS, relatou que se dirigiu ao local onde este se encontrava e, que ao chegar, o celular já estava em poder do namorado. Por sua vez, LFAS declarou…

EVERADO FERNANDES DOS ANJOS. JUIZ: DR. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN. Sentença nº ______ /2011. Vistos, etc. I – RELATÓRIO: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu DENÚNCIA em face de NELBER FERNANDES ESTEVES e EVERADO FERNANDES DOS ANJOS, qualificados à fl. 132, pela prática da conduta descrita no artigo 157, § 2º, inciso I e II, do Código Penal. Segundo a inicial de fls. 132/134, em 6 de agosto de 2008, os acusados, em concurso e mediante grave ameaça (com uso de arma de…

Roubo - Emprego de Arma - Concurso de Pessoas PDF Imprimir E-mail Juiz(a): Dra. Eveline Mendonça Felix Gonçalves Comarca: Contagem Autos nº ..... Vistos, etc. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais denunciou ..... e ....., qualificados nos autos, como incursos nas sanções do art. 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal, por quatro vezes, c/c art. 329, caput, na forma do art. 69, ambos do mesmo Diploma. Narra a denúncia que no dia 22.03.2007, por volta das 12h45min, na rua .....,

O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia em face de Luiz Fabiano de Andrade, qualificado na folha 01, atribuindo-lhes a autoria dos crimes tipificados no artigo 155, §4°, incisos IV,combinado com o artigo 71, e no artigo 333, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, relatando, em síntese, que no dia 13 de maio de 2013, por volta das 17h, invadiu a padaria “Pão de Ló”, em poder de um revólver anunciando o roubo e no local havia um policial que na ocasião tentou impedir que o…

nomeado defensor dativo, que apresentou resposta à acusação. Na audiência de instrução e julgamento foram inquiridas a vítima, as três testemunhas arroladas pela acusação e três pela defesa, com dispensa da remanescente, e, por fim, interrogado o acusado. O Ministério Público nada requereu a título de diligência. Já a defesa solicitou que se oficiasse ao 22º Distrito Policial para que informasse sobre o destino dado à motocicleta apreendida em poder do acusado, o que foi deferido e…

efetuados por Jair que ficou | | |totalmente descontrolado com a agressão de Carlos. Preso e processado, a | | |tese defensiva de Jair é de legítima defesa putativa, pois o rapaz alega que| | |supôs que algo de mais grave pudesse lhe acontecer. Diante dos fatos, a tese| | |defensiva deve…

9856/2010 – MENOR CUSTODIADO - IDJ Hélio Alípio Soares, menor já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, por seus advogados que a esta subscrevem, nomeados nos termos do convênio da Procuradoria Geral do Estado e da OAB/SP, vêm respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 186 § 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, dentro do prazo legal,apresentar DEFESA PRÉVIA pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos : 1-) DOS FATOS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO Autos nº. 201105071787 WESLEY ALVES DE FREITAS, já qualificado nos autos, através de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação Penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público do Estado de Goiás, com fulcro no art. 403, § 3º do Código de Processo Penal, para apresentar alegações finais em forma de MEMORIAIS, com base…

contra a liberdade individual 6.1 Dos crimes contra a liberdade pessoal 6.1.2 Constrangimento ilegal 6.1.3 Ameaça 7 Seqüestro e cárcere privado 8 Redução a condição análoga à de escravo UNIDADE II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1.Furto 2. Roubo 3. Extorsão 4. Da apropriação indébita 5. Do estelionato e outras fraudes 6. Receptação 7. Imunidades nos crimes contra o patrimônio 7.1 Imunidades absolutas 7.2 Imunidades relativas…

foi preso em flagrante, por haver praticado furto qualificado. Passados 45 dias, o Inquérito ainda não terminou, porque o Delegado de Polícia insiste em ouvir uma testemunha que teria presenciado os fatos. Solicitou sua soltura ao Juiz competente que a negou. QUESTÃO: Intentar, perante o órgão judiciário competente, a medida cabível, visando à liberdade de A. PROBLEMA NO 3 Processado por delito de furto qualificado, “A, citado para oferecer defesa preliminar, declinou o nome e endereço…