Sentença

1843 palavras 8 páginas

SENTENÇA
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Reinaldo Freitas Cruz, brasileiro, solteiro, motorista, nascido aos 23.08.1979, natural de Ceres-GO, CPF nº 88787320100, filho de Vicente dos Santos e de Vanda Rodrigues dos Santos, residente e domiciliado na Avenida Comercial, Qd. 51, lt. 16, Jardim Nova Esperança, nesta capital, dando-o como incurso nas sanções do artigo 157 e 14, § 2º, do Código Penal, em razão da seguinte conduta:
"aos 23 dias do mês de fevereiro de 2013, por volta das dezessete horas, a vítima, Sr. Alex Santos Silva, brasileiro, motorista de ônibus, natural de Paraúna-GO, portador de CPF n° 00206749104, nascido aos cinco dias do mês de setembro de mil novecentos e oitenta e dois, residente e domiciliado na Avenida Goiás Norte, quadra 36, lote 24, residencial Recanto do Bosque, ao entrar no ônibus da companhia Rápido Araguaia (empregadora da vítima) no terminal Padre Pelágio para a sua segunda viagem do dia, foi abordado por um indivíduo com a mão enrolada em pano que logo foi dando voz de assalto. Sublinha-se que o citado indivíduo trata-se do Sr. Reinaldo Freitas Cruz, brasileiro, motorista, natural de Ceres-GO, portador do CPF nº 88787320100, nascido aos vinte e três dias do mês de agosto de mil novecentos e setenta e nove, residente e domiciliado na Avenida Comercial, Qd. 51, lt. 16, Jardim Nova Esperança, nesta capital. Diante das circunstâncias, a vítima reagiu à abordagem do requerente, o empurrando para fora do coletivo e gritando por socorro. O réu foi segurado pelas pessoas que ali estavam até a chegada dos seguranças, os quais fizeram a detenção do acusado. No momento em que populares seguravam e agrediam o acusado, Maicon Guedes Ferreira, CPF nº 03389404139, brasileiro, solteiro, vigilante da empresa Escudo, nascido aos treze dias de abril de mil novecentos e oitenta e nove, natural de Goiânia-GO, com residência na Av. Bela Vista, Quadra 64, Lote 01, Santo Antônio, Aparecida de Goiânia – GO, o retirou do tumulto e tomou

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expediente e sentença. Esta última, a sentença, é o ato mais almejado pelas partes, pois é através dela que o juiz resolve o conflito a ele apresentado. Por isso, a sentença é emitida como prestação do Estado, em virtude da obrigação assumida no processo. Por meio dela, o juiz deve resumir todo o processo, partindo da pretensão do autor, da defesa do réu, dos fatos alegados e provados, analisando o Direito aplicável para dar a solução à controvérsia. Estrutura: O Relatório inicia a sentença com o histórico….

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sentença PENAL 1.Aspectos Gerais. 2.Classificação. 3.Estrutura lógica. 4.requisitos. 5.Efeitos. 6.Sentença absolutória. 7.Sentença condenatória. 8.Fundamentação de pena. 9.Publicação. 10.Intimação. 11. hipóteses de mutatio libelli e emendatio libelli. 12.Aplicação dos arts. 383 e 384, único do CPP. 1. Aspectos Gerais Conceito: Sentença é o ato por excelência do juiz, que põe fim ao processo, decidindo, ou não, o mérito da causa, é ato culminante no processo em que o Estado aplicando….

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O QUE É SENTENÇA
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contrária, terminativa. 2) A sentença não é um ato de vontade, senão um ato de inteligência e, quando muito, de atitude mental. A sentença declara o direito aplicável ao caso julgado, pouco importando seja ela, ou não, constitutiva de direitos. O processo é o instrumento de atuação da jurisdição e o objeto do processo de conhecimento é a sentença de mérito, que conclui a procedência parcial ou total da pretensão do autor, ou pela improcedência, quando a rebater. O ?efeito? da sentença é terminar a função….

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Milanez 1º BIMESTRE Sentença Recursos 05/03/2013 SENTENÇA Conceito – surge uma lide quando alguém pratica um crime, a sociedade como vítima e a outra pessoa que praticou a infração penal. É o ato pelo qual o juiz resolve essa lide, põe fim a lide criada com a prática de um delito, é a prestação jurisdicional, é a hora do Estado juiz vem ao caso concreto por ter sido reclamado e aplica a lei penal ao fato ocorrido, pondo fim a lide existente entre a sociedade e o infrator. Sentença Definitiva e coisa….

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SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Os Juizados Especiais foram criados para cuidar das causas de menor complexidade, por isso mesmo é norteado por princípios informadores, que sustentam todo o Sistema Especial, trazendo consigo a carga idealizada para garantir o amplo acesso ao Poder Judiciário, e principalmente a "rápida solução do conflito". Tais princípios estão enumerados no artigo 2° da Lei n° 9.099/95, que afirma que o processo….

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1 – O que é uma sentença? Qual a função de uma sentença? Resposta :É a prestação do Estado em virtude da obrigação assumida na relação jurídico processual quando as partes vierem a juízo e exercerem a pretenção da tutela jurídica. Assim sendo, deve-se entender a sentença como o ato do juiz pelo qual o mesmo julga a causa em seu mérito de forma parcial ou plena, rejeitando ou provendo seus pedidos (em sua totalidade ou não) ou, ainda, quando for o caso, é o ato do juiz pelo qual o mesmo extingue….

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LIMITES DAS SENTENÇAS O limite básico de toda sentença é se ater ao pedido do caso que julga, o que é estabelecido pelos artigos. Mas há hipóteses em que a sentença não se conforma ao pedido, o que gera nulidade total ou parcial. Entre estas hipóteses, estão: Sentença infra petita ou citra petita: quando o pedido é acolhido mas a sentença concede abaixo dele (como p. ex. a sentença que decreta o despejo do inquilino mas permite que sua esposa e filhos permaneçam no imóvel), e também quando se….

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