SENTENÇA

3130 palavras 13 páginas

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA - MULTIVIX
CURSO SUPERIOR DE DIREITO

EDUARDA CORRÊA PILKER
FILLIPP DE OLIVEIRA
GEANE RODRIGUES QUEIROZ
MARCO JUNIOR CUNHA

SENTENÇA

NOVA VENÉCIA
2014
EDUARDA CORRÊA PILKER
FILLIPP DE OLIVEIRA
GEANE RODRIGUES QUEIROZ
MARCO JUNIOR CUNHA

SENTENÇA

Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Penal II do Curso de Direito da Faculdade Multivix - Campus Nova Venécia, como requisito para obtenção da avaliação bimestral. Professor: Elton Areia Alves de Souza.

NOVA VENÉCIA
2014
1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por escopo apresentar o conceito de sentença dentro do âmbito processual penal, bem como expor sua natureza jurídica, classificação das decisões, analisar também o conceito e as classificações das sentenças em sentido estrito, os requisitos formais da sentença. Entretanto, no que diz respeito aos institutos legais "emendatio libelli" e "mutatio libelli" serão elencadas todas peculiaridades pertinentes a estas questões, a qual surgem no momento de sentenciar.

Por fim, no intuito de uma melhor compreensão sobre a distinção da sentença absolutória para sentença condenatória, neste trabalho precisamente à demonstração de nítida diferenciação.

2 SENTENÇA

Em sentido estrito, sentença é o ato do juiz de solucionar a lide existente entre as partes litigantes, aplicando a lei ao caso concreto. Destarte, refere-se decisão terminativa e de mérito do processo, a qual se denomina predominantemente sentença definitiva.

Neste contexto, ensina Nucci (apud CAVALLO, 2013, p. 674):

A sentença é um ato de intuição do juiz, que forma livremente a sua convicção, embora deva apresentá-la sob o formato de fundamentação. Traduz-se a sua capacidade intuitiva de captação da verdade, conforme o conjunto probatório, por meio

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