Penal

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JUSTIÇA FEDERAL

JUÍZO DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL
(antiga 13ª Vara Federal)
AÇÃO PENAL

PROCESSO Nº 2008.51.01.813623-8.

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
RÉU: NELBER FERNANDES ESTEVES E EVERADO FERNANDES DOS
ANJOS.
JUIZ: DR. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.
Sentença nº ______ /2011.

Vistos, etc.

I – RELATÓRIO:
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu DENÚNCIA em face de
NELBER FERNANDES ESTEVES e EVERADO FERNANDES DOS ANJOS, qualificados à fl. 132, pela prática da conduta descrita no artigo 157, § 2º, inciso I e II, do Código Penal. Segundo a inicial de fls. 132/134, em 6 de agosto de 2008, os acusados, em concurso e mediante grave ameaça (com uso de arma de fogo), subtraíram a carga que estava sendo transportada por veículo dos Correios – ECT, conduzido pelo funcionário Venâncio Abílio Mattos e Silva. Constou que os acusados foram reconhecidos pelo motorista supra citado.
A denúncia, recebida em 21/7/2010 (fls. 135/136), veio instruída pelo IPL nº
0186/2010-15 – DELEPAT.

Processo nº 2008.51.01.813623-8

Sentença tipo D

Assinado eletronicamente. Certificação digital pertencente a RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.
Documento No: 23162229-38-0-53-12-848566 - consulta à autenticidade do documento através do site www.jfrj.gov.br/docs

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JUSTIÇA FEDERAL

FACs dos acusados às fls. 146/360 e 382/470.
Após as citações dos denunciados (fls. 362/363 e 366/357), a Defensoria Pública da União apresentou resposta à acusação, às fls. 371/377, onde requereu a conexão entre a presente ação e outras que relacionou.
O MPF, à fl. 378-verso, manifestou-se contrariamente à conexão dos feitos.
O Juízo, às fls. 471/472, afastou a possibilidade de absolvição sumária e designou audiência de instrução e julgamento.
Às fls. 501/502, a DPU requereu que o reconhecimento dos acusados fosse realizado, conforme o art. 226 do CPP, antes da AIJ.
Na AIJ, à fl. 514, foi ouvida a testemunha Venâncio Abílio Mattos e Silva. Em seguida os