Direito Penal

36425 palavras 146 páginas

DISCIPLINA: DIREITO PENAL III

DATA: 05/09/2013

UNIDADE I – CRIMES CONTRA A PESSOA
1. Dos crimes contra a vida:
1.1 Homicídio
1.2 Suicídio
1.3 Infanticídio
1.4 Aborto
2. Das lesões corporais
3. Da periclitação da vida e da saúde
4. Da rixa
5. Dos crimes contra a honra
5.1 Calúnia
5.2 Difamação
5.3 Injúria
6 Dos crimes contra a liberdade individual
6.1 Dos crimes contra a liberdade pessoal
6.1.2 Constrangimento ilegal
6.1.3 Ameaça
7 Seqüestro e cárcere privado
8 Redução a condição análoga à de escravo

UNIDADE II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
1.Furto
2. Roubo
3. Extorsão
4. Da apropriação indébita
5. Do estelionato e outras fraudes
6. Receptação
7. Imunidades nos crimes contra o patrimônio
7.1 Imunidades absolutas
7.2 Imunidades relativas

DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL

1 – PARTE GERAL E PARTE ESPECIAL DO CP O CP está dividido em duas partes: 1: PARTE GERAL - 2: PARTE ESPECIAL

A parte Geral está contida nos artigos 1° a 120; a Especial, nos artigos 121 a 361. As normas penais se classificam em incriminadoras e não incriminadoras> como segue:
1 – normas penais incriminadoras
2 – normas penais permissivas
3 – normas penais complementares ou explicativas

As normas Penais de incriminação são as que definem infrações penais e cominam (impõem, prescrevem) as respectivas sanções. Ex: arts. 123 e 129, caput, do CP, que definem, respectivamente, os crimes de infanticídio e lesão corporal.

As normas penais permissivas são as que prevêem a licitude ou impunidade de determinados comportamentos, não obstantes sejam típicos diante das normas penais de incriminação. Exs: Art. 20 (erro de tipo); art. 23 a 25, 26 a 28 e 128 (aborto legal)

As normas penais complementares, finais ou explicativas, são as que esclarecem outras

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