Defesa Prévia Roubo Qualificado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE-SP. Processo-crime nº . XXXXX. Defesa prévia com pedido de liberdade provisória JULIO XXX, já qualificado nos autos em epigrafe, atualmente constrito junto ao CDP de Praia Grande, por sua Defensora subfirmado, vem, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, oferecer, no prazo legal, as presente alegações preliminares, asseverando,

de improcedência do pedido. Agravo retido. Perícia integrada em audiência. Possibilidade. Respeito ao contraditório e ampla defesa. Epicondilite. Perícia que atesta a recuperação do segurado, com ausência de limitação da capacidade laboral. Recurso negado. A realização de perícia juntamente com a audiência instrutória não impede o exercício do contraditório e ampla defesa, na medida em que é possível às partes, diretamente e por intermédio do assistente técnico, formular oralmente…

hediondo: homicídio simples, em regra não é hediondo. Mas se for praticado em grupo de extermínio, ainda que seja por uma pessoa, é classificado como Crime hediondo. Chamado também de homicídio condicionado. Parágrafo 1º: privilegiado || 2º: qualificado || 3º: Culposo || 4º: aumento de pena || 5º: perdão judicial AULA 05-03 Homicídio privilegiado art. 121, 1º - é uma causa de diminuição de pena. Não é considerado crime hediondo. É um direito subjetivo do réu, é dele e está…

01. (SC-2007-1) O advogado de “Alfa” alegou em sua defesa a tese da “inexigibilidade de conduta diversa”. Se acolhida isso importaria em: a) Alfa deve ser absolvido, pois o fato é atípico. b) Alfa deve ter a sua pena diminuída, pois não tem consciência volitiva. c) Alfa deve ter a sua pena diminuída ante o estado de necessidade. d) Alfa deve ser absolvido, pois não há culpabilidade. 02. (PR-2006-2) Sobre o erro quanto aos elementos do tipo, assinale a alternativa CORRETA: a) O…

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Egrégia Câmara Criminal Douto Relator EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA REF. PROCESSO: 2013.000.000.0000 (ART. 121 §2º, I homicídio qualificado, em tramitação na 2ª Vara Privativa do Júri da Capital) THIAGO JOSÉ ALVES DIAS, já devidamente qualificada no Processo de Referência, vem, através de seu advogado, infra assinado, RAQUEL MUNIZ PEREIRA SIMÕES, legalmente habilitada às folhas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA----- VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ---------------------------- N° DO PROCESSO MARIANO PEREIRA, já devidamente qualificado nos autos da ação penal a que responde por esse juízo, por intermédio do seu advogado infra–assinado, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, §3 do CPP, oferecer suas alegações finais. DOS FATOS O acusado foi denunciado pela prática de infração prevista no art. 157, § 2°

O acusado, acima mencionado e já qualificado, através de sua advogada infra-assinado, vem, mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência apresentar sua DEFESA PRELIMINAR as acusações que lhe são imputadas na denúncia. Para tanto expõe e requer: 1 - O acusado está sendo processado, porque teria em data de , sido preso na , bairro Vila Júlia, após o cometimento de um roubo . 2 - Na data dos fatos, após o ocorrido, as vítimas certamente estavam

na hipótese, a oposição de exceção da verdade. D) difamação, pois atribuiu a José fato desabonador que não constitui crime, não sendo cabível, na hipótese, a oposição de exceção da verdade. V Exame Unificado Questão 03 - Ao tomar conhecimento de um roubo ocorrido nas adjacências de sua residência, Caio compareceu à delegacia de polícia e noticiou o crime, alegando que vira Tício, seu inimigo capital, praticar o delito, mesmo sabendo que seu desafeto se encontrava na Europa na data do…

do querelante e do assistente." Uma leitura literal dos artigos cima mencionados nos faz pensar que existem dois momentos para o recebimento da peça acusatória: o primeiro logo após seu oferecimento (art. 396), e, o outro, depois de apresentada a defesa preliminar (art. 399). Contudo existem autores como Lenio Luiz Streck que sustentam que "o dispositivo do art. 396 somente é constitucional se entendido no sentido de que, não rejeitada liminarmente a denúncia ou a queixa, o juiz…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE NITEROI. Processo: LÉO ANÃO, já devidamente qualificado, nos autos da ação penal que lhe move o MP, por seu advogado infra-assinado vem à V. Exa apresentar: DEFESA PRÉVIA. Com fulcro no artigo 395 do CPP, pelo que passa a expor: PRELIMINARES Inicialmente cabe ressaltar a incompetência do juízo de Niterói, irrelevante para atribuição da competência, neste caso, o domicílio do réu já que a regra geral…