penal I

01. (SC-2007-1) O advogado de “Alfa” alegou em sua defesa a tese da “inexigibilidade de conduta diversa”. Se acolhida isso importaria em:
a) Alfa deve ser absolvido, pois o fato é atípico.
b) Alfa deve ter a sua pena diminuída, pois não tem consciência volitiva.
c) Alfa deve ter a sua pena diminuída ante o estado de necessidade.
d) Alfa deve ser absolvido, pois não há culpabilidade.

02. (PR-2006-2) Sobre o erro quanto aos elementos do tipo, assinale a alternativa CORRETA:
a) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado constituiu causa de isenção de punibilidade do sujeito ativo.
B) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a imputabilidade.
C) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a antijuridicidade.
d) O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

03. (PR-2006-3) Sobre a ilicitude (antijuridicidade) e a culpabilidade, assinale a alternativa INCORRETA:
a) A legítima defesa real não poder ser arguida em face do estado de necessidade.
b) O estado de necessidade é construção doutrinária, não se encontrando no texto legal.
c) A imputabilidade penal é o momento da análise das condições de sanidade e maturidade do sujeito.
d) Embora o desconhecimento da lei seja inescusável, a potencial consciência de ilicitude poder ser afastada pelo erro de proibição.

04. (PR – 2006 – 3) Sobre os princípios penais de garantia, assinale a alternativa CORRETA:
a) O princípio da insignificância exclui a conduta.
b) O princípio da intervenção mínima privilegia formas de controle social extra - penais.
c) O princípio da culpabilidade admite somente a culpa como forma de imputação.
d) O princípio da legalidade admite Medida Provisória como apta a criminalizar condutas, pois pode ser convertida em lei.

05.( Prova: FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador / Direito Penal / Aplicação da Lei Penal; ) No que