Alegações finais

abordar o acusado, quando este saía do posto, na posse do produto do roubo. Além disso, o co-réu que aguardava do lado de fora para dar fuga ao denunciado, ao perceber a ação frustrada de Fabio Eduardo, deixou o local em uma motocicleta. Posteriormente, com a polícia em seu encalço, abandonou a motocicleta, empreendendo fuga novamente, mas sendo capturado depois. Consta ainda que, após pesquisa realizada pela polícia via COPOM, averiguou-se que a referida motocicleta era produto de outro roubo efetuado pelos acusados, realizado com emprego de arma de fogo um dia antes deste fato. Consta também que a vítima, Carlos Antonio da Silva reconheceu a rés como sua e os acusados como autores do fato. Por fim, consta nos autos que, ao ser abordado pelos policiais no referido posto, o denunciado se identificou falsamente como Julio César Rodrigues do Nascimento, intentando com isso, furtar-se às conseqüências penais de seus atos. Citado, o acusado foi interrogado à fl. 50. Apresentou defesa prévia, às fls. 51/52, negando de forma geral a acusação e arrolando as testemunhas. Na fase instrutória foram ouvidas as testemunhas constantes no rol da denúncia, cujos depoimentos constam das fls. 54/58. Pela defesa foram ouvidas 2 (duas) testemunhas, arroladas na defesa prévia, cujos depoimentos constam das fls. 59/60. Em diligências finais, requereu o Ministério Público a juntada da FAC e CAC. Pela defesa nada fora requerido. O Ministério Público…

signatários, oferecer os seguintes MEMORIAIS em substituição as alegações finais orais, com fundamento no artigo 403, §3º do CPP, bem como nos fatos e fundamentos adiante articulados: O Ministério Público Federal denunciou (fls.04/07), em síntese, o Sr. FRANSSUÁ DA SILVA, na qualidade de auxiliar de serviços gerais da Agência da Caixa Econômica Federal de Bagé, acusando-o de ter cometido o delito previsto no artigo 157 do Código Penal, porque teria subtraído para si, com auxílio de…

do Código Penal e artigo 16, parágrafo único, IV da Lei n.º 10.826/2003, tendo como acusado os adolescentes Henrique Alves Francione e Eric Alves Francione. O representante do Ministério Público ofereceu representação em face dos adolescentes citados acima, ao argumento que este teria, supostamente, cometido roubo mediante ameaça exercida com emprego de arma e concurso de duas pessoas, e porte de arma de fogo com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado,…

LOPES MAGALHÃES - Julgamento: 06/04/2011 - OITAVA CÂMARA CRIMINAL Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes c/c delito de corrupção de menores. Correto juízo de reprovação social. Prova robusta para configurar o crime de roubo. O reconhecimento da corrupção de menores, exige tão somente a demonstração da prática do ilícito com a participação de pessoa com personalidade em formação, mostrando-se desnecessárias maiores digressões a tal respeito. Ao contrário do que alega a…

refletiva, aparador de linhas, capacete com faixa refletiva e faixas refletivas na bengala e tampa lateral). Somos parceiros, motociclista regulamentado, motociclista consciente! 2. Quais são as leis que regulamentam a atividade? Para você – Autônomo / Pessoa Física 3. O que preciso para me regularizar? 4. Como faço para obter o CONDUMOTO? 5. Como faço para obter a Licença? 05 05 11 21 Dicas de Saúde Para você – Pessoa Jurídica que possui empresa de motofrete 6. O que…

LOGÍSTICA DOS furtoS e rouboS de veÍculos EM GOIÂNIA Goiânia 2013 Caroline alves de souza catiely perreira felex cristine ribeiro dos santos tavares Dalilla araújo chagas machado douglas freitas de souza jhonysklei de jesus monteiro A LOGÍSTICA DOS furtoS e rouboS de veÍculos EM GOIÂNIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para avaliação no Curso de Gestão de Segurança Pública do Centro Universitário de Goiás – Uni-Anhanguera.…

testemunhas. O acusado fora citado pessoalmente, oportunidade em que informou que não tinha condições financeiras para constituir advogado, razão pela qual lhe fora nomeado defensor dativo, que apresentou resposta à acusação. Na audiência de instrução e julgamento foram inquiridas a vítima, as três testemunhas arroladas pela acusação e três pela defesa, com dispensa da remanescente, e, por fim, interrogado o acusado. O Ministério Público nada requereu a título de diligência. Já a…

delineados. I. SÍNTESE PROCESSUAL ZUMAR DOS SANTOS MARQUES é imputado à conduta prevista no art. 180, caput, do Código Penal, consoante peça acusatória de fls. 02/03. O acusado foi denunciado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (fls. 02/04), tendo em vista que no dia 02 de setembro de 2011, por volta das 20 horas, foi conduzido em estado de flagrância à Delegacia de Polícia Civil desta cidade porque, segundo se infere do auto de prisão em flagrante de fls. 06, o Paciente foi…

subtraiu em proveito comum, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, uma motocicleta Honda Twister, de propriedade da vítima Carlos Antônio da Silva. 3- Aduz, ainda, que na data de 28/08/2006, por volta das 08h00min horas, o acusado, ora Recorrente, novamente em comunhão de vontades com o corréu, subtraiu em proveito comum, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, a quantia de R$ 2.881,20 em dinheiro e a quantia de R$ 401,00 em cheques da vítima…

../.../..../, pelo despacho de fls. ., sendo designada audiência de instrução e julgamento para o dia..../.../....., sendo realizada na data oportunizada. O réu foi qualificado e interrogado (fls. ) e apresentou defesa prévia através de defensor constituído (fls. ), pugnando por sua absolvição. Duas testemunhas de acusação foram inquiridas (fls.....,e .....). Tanto o Ministério Público como o procurador do réu não fizeram requerimentos na fase de instrução. Após a instrução…