Cartilha para moto
7449 palavras
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SUMÁRIOSobre o serviço de Motofrete
1. O que é o motofrete? 04 04
Prezado Profissional,
Em 29 de julho de 2009 os motofretistas conseguiram um avanço muito importante na regulamentação de sua atividade com a publicação da Lei Federal 12.009. Além de aspectos importantes sobre a profissão, ela também determina a realização do Curso de 30 horas/aula, regulamentado pela resolução 350 do Contran, a utilização de equipamentos que visam a sua segurança, exigida pela Resolução 356 do CONTRAN, e a utilização de equipamentos que visam sua segurança. Este manual foi idealizado com o objetivo de levar a você, de forma simples, todos os procedimentos necessários para se regularizar junto ao Detran.SP e a Prefeitura de São Paulo - em conformidade com a Lei Federal e Municipal 14.491/07. Devemos lembrá-lo que todos nós temos obrigações e trabalharmos dentro da Lei é o melhor caminho. Veja os prazos para se regularizar e as obrigações que se iniciam em 4 de agosto de 2012, como é o caso dos equipamentos (baú com faixa refletiva, protetor de pernas, colete com faixa refletiva, aparador de linhas, capacete com faixa refletiva e faixas refletivas na bengala e tampa lateral). Somos parceiros, motociclista regulamentado, motociclista consciente!
2. Quais são as leis que regulamentam a atividade?
Para você – Autônomo / Pessoa Física
3. O que preciso para me regularizar? 4. Como faço para obter o CONDUMOTO? 5. Como faço para obter a Licença? 05 05 11 21
Dicas de Saúde
Para você – Pessoa Jurídica que possui empresa de motofrete
6. O que preciso fazer para me regularizar? 7. O que preciso fazer para regularizar as motocicletas de minha frota? 22 23
Para você – Pessoa Jurídica que contrata empresas de motofrete (Pizzarias, farmácias, escritórios, bancos, etc.)
8. Tenho uma empresa (pizzaria, farmácia, escritório, banco) que possui uma frota própria de motocicletas para fazer entregas. O que devo fazer para regularizar as motocicletas? 9. Tenho empresa e não possuo