RECURSO RADAR MOVEL

AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA DIVISÃO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE __________________. ASSUNTO: DEFESA PRÉVIA. REFERËNCIA: REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO N°___________. _______________, brasileiro, casado, portador do RG nº. ____________-SSP/SP e CPF registrado no Ministério da Fazenda sob nº. ______________, residente e domiciliado em _________, Estado de São Paulo, à RUA ____________, nº.__, Bairro ____________, com supedâneo no artigo 285 do Código de Trânsito Brasileiro, vem mui respeitosamente perante Vossa Senhoria e com fundamento no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal c/c o artigo 281 e seguintes do Código de Trânsito Brasileiro, interpor DEFESA PRÉVIA, contra o auto de infração de número ________________, tendo recebido a notificação acima identificada, acusando-o de infração de trânsito, em tese, cometida aos ____________ às ______ hs, na Rua _________ n° ________, _____________-SP, correspondente ao artigo 218, Inciso I, do Código de Trânsito em vigor neste país, ou seja, “Transitar em Velocidade Superior à Máxima Permitida em até 20%” aplicada no veículo de marca _____, modelo_________, espécie/tipo _____________, placas ____________ de _________-SP, comparece com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Senhoria, através desta, para apresentar o presente RECURSO nos termos que seguem:

e domiciliado na Rua Generoso Alves Madruga, nº 525, Bairro Santa Maria, Lages-SC, inconformado com auto de infração de trânsito n.º do auto R256520569, do veículo FIAT/SIENA ATTRACTIV, placa n.º MJL6875, de sua propriedade, vem perante V. Exa., oferecer DEFESA DE AUTUAÇÃO, pelos termos que seguem: INDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR Para fins de cumprimento das exigências legais, informa que o condutor do veiculo é o requerente acima mencionado. DOS FATOS O requerente, recebeu recentemente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS OBJETO: DEFESA PRÉVIA Notificação de Autuação de infração nº 901419435080 Inconformada, a recorrente vem respeitosamente perante Vossas Excelências, impetrar a presente Defesa visando a suspensão e/ou anulação do auto de infração supra, por entender improcedente. RAZÕES DE DEFESA Colenda Junta ! PRELIMINARMENTE Da advertência Inicialmente pede vênia aos nobres…

infringiu a legislação de trânsito, senão vejamos: DO FATO/ DA IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: No dia 29 de março de 2013, às 16h23min, o veículo que o Requerente dirigia transitava pela Rod. xxxxxx – Sentido xxxxxxx – xxxxxxxx, quando foi autuado por transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%. O veículo que o requerente conduzia é um xxxxxxxx xxxxx, Placas xxxxxxxx, RENAVAM n° xxxxxxxxx, de propriedade de xxxxxxxxxxx . DA DEFESA PRÉVIA: O…

AO DIRETOR DO DEPTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - SP. 1º INSTÂNCIA Nome RG: xxxx CPF: xxxxxCNH cujo Registro:................Categoria: E, Residente na Rua xxxxxx, bairro: ..................., xxxxxxxx- SP Cep: xxxxxx-xxx, tendo sido autuado através do auto de infração nº. xxxxxxxxx-x vem mui respeitosamente através do presente, em conformidade com o art. 285 do CTB, para interpor o presente recurso, contra referida autuação, com o objetivo de proporcionar a oportunidade de exercitar…

o que faz da seguinte forma: I - GARANTIA CONSTITUCIONAL AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA A Constituição Federal de 1988 incluiu o processo administrativo entre os direitos e garantias individuais do cidadão brasileiro. O direito processual administrativo passou a ter força constitucional e mais, a condição de cláusula pétrea. A letra da CF não deixa dúvidas: todo cidadão brasileiro que estiver na condição de litigante administrativo tem o direito concreto de levar…

(documentos anexos), inconformado com a imposição da Notificação em anexo e acima referida, vem à presença de V.Sª. “data vênia” para Interpor DEFESA contra NOTIFICAÇÃO de AUTUAÇÃO, com fundamento no art. 5º, incs. XXXIV – alínea a, LIV e LV, da Constituição Federal, art. 282, Parágrafo 4º, e 286, do Código de Transito Brasileiro, Resolução 568/80 do CONTRAN e demais normas legais aplicáveis, requerendo a remessa do processo a uma JARI anexa a esse órgão de trânsito, no prazo previsto no…

ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - SETRANS ILHÉUS - BA. DEFESA PRÉVIA Gilberto Viana dos Santos, RG: 1563919885 CPF: 200.830.176-15 CNH nº. 738917145, cujo Registro: 02716079209 Categoria: AA, Residente no Caminho 19, 08, Casa, Urbis, Ilhéus - BA Cep: 45656-500, tendo sida autuada através do auto de infração nº. I100026233 vem muito respeitosamente através do presente, em conformidade com o art. 285 do CTB, para interpor o presente recurso, contra referida autuação, com o…

Após ter minha defesa prévia indefirida por causa de multas registradas por radares eletrônicos venho por meio dessas considerações solicitar o cancelamento da suspensão de minha cnh. I - RESUMO Como é cediço hodiernamente, tornou-se uma rotina a instalação dos chamados aparelhos eletrônicos nas vias públicas, também conhecidos como "RADARES, PARDAIS ou LOMBADAS ELETRÔNICAS", cuja correta denominação é Instrumento de Medição de Velocidade de Operação Autônoma. …

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ Conforme se verifica do prontuário do condutor, a sua conduta moral é pautada com muita ética e responsabilidade, não tendo sequer cometido uma única infração anteriormente. Entretanto, o condutor irá provar com embasamento jurídico que não infringiu a legislação de trânsito, senão vejamos: DO FATO/ DA IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: DA DEFESA PRÉVIA: O REQUERENTE, vem através da…