Agua
HomeNa Natureza O que é a água? Regiões Hidrográficas Brasileiras Hidrografia do Brasil As Águas do BrasilNa Vida dos Homens Descoberta das Águas Jesuítas e Águas Indígenas Anchieta e as Águas Conquista das Águas Amazônicas Leis das Águas desde Séc. XVI Defesa das Águas Água para todos No Coração dos Homens A água comum ou água benta? Águas, fonte de vida e de morte Na Tradição Judaica As águas na tradição judaica Águas: encontro de texto e palavras Duas águas, faces a faces Um humano de águas, terra e letras Um firmamento de águas Que está nos céus... e nas águas Na Tradição Cristã A boa nova das águas As águas da boa nova Do mar à fonte Lavar os pés Lavar as mãos As águas da saliva Um olhar de lágrimas Sede: a água pede de beber As águas do suorCampanha da Fraternidade Introdução Cursos Palestras Arquidiocese de Campinas Diocese de Amparo Pergunte ao párocoBibliografia do autor Livros | Na VidaUma Legislação das Águas desde o Século XVI1Evaristo Eduardo de Miranda1 Os povos mediterrâneos, como poucos, sempre souberam o valor e a importância das águas. No passado, os cuidados com a água não esperaram a escassez para serem implementados. A legislação ambiental da Coroa Portuguesa, entre os séculos XVI e XVIII, preocupou-se com a preservação das águas e das florestas. Pouca gente sabe disso. A aplicação das Ordenações Manuelinas foi estendida ao Brasil até 1532, quando ocorreu a divisão do território em capitanias. Isso demandou a adaptação de vários de seus dispositivos, através das "cartas de doação" e dos "forais". Na realidade, ao aplicar-se ao Brasil as Ordenações Manuelinas, dota-se, desde o início, o Brasil de uma embrionária legislação ambiental. Até a vinda da família real para o Brasil em 1808, essa legislação será progressivamente enriquecida por