Decreto Nº 56 819

Justiniano: o Primeiro Código (529), com as "quinquaginta decisiones" (530), o Digesto ou Pandectas (533), as Instituições ou Institutas (533), e o Segundo Código (534). Essas antigas leis romanas foram publicadas em latim, ao mesmo tempo que os novos decretos, as Novelas, eram editados geralmente em grego, algumas em latim e outras em grego e latim. O nome dado ao conjunto dessas obras: Primeiro Código, Digesto, Institutas, Segundo Código e Novelas é o de Corpus Iuris Civilis…

51 3.7 Convertendo do analógico para o digital………………………………………..…..53 3.8 Vantagens da representação digital…………………………………………...….…54 3.9 Codificação e compressão de áudio e vídeo e modulação do sinal digital..........56 3.9.1 Codec……………………………………………………………………………….…56 3.9.2 Modulação………………………………………………………………….………...57 3.9.3 Comentários sobre os padrões COFDM e 8-VSB…………………………….…59 3.9.4 Padronizações MPEG………………………………………………………..……..60 3.9.5 Componentes da TV digital…

& Salomons (1998). 3.2. Marco legal e institucional sobre o Mercúrio no Brasil Levantamento da Legislação Federal relacionada ao mercúrio encontra-se no Anexo 1 deste documento. Atualmente registram-se aproximadamente 80 documentos, entre leis, decretos, portarias, instruções normativas e resoluções, abordando o “tema” mercúrio nas suas diversas formas: mercúrio em produtos e em processos, emissões, agrotóxicos, medicamentos, serviços de saúde, resíduos e mineração. Ressalta-se que,…

transmitir também em FM, na frequência 93,7 MHz. A emissora já ocupou as frequências FM em 94,1 MHz (hoje 94,3 da Rádio Atlântida) nos anos 60-70 e 102,3 MHz (atual Rádio Itapema FM) nos anos 70-80. Na época era chamada Gaúcha REVISTA USP, São Paulo, n.56, p. 16-21, dezembro/fevereiro 2002-2003- Carlos Henrique Antunes Taparelli ZH FM e possuía uma cadeia de rádios, hoje, ocupadas pela Rede Atlântida e pela Rádio Itapema FM Com a conformação do rádio espetáculo no início dos…

SCHUCH COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA. da sentença que julgou improcedente a ação ordinária por ela movida em face de ROBERT BOSCH LTDA. A apelante foi condenada a pagar os títulos referidos no demonstrativo de débito, expungidas as letras de câmbio nºs 07024997-E e 07025166-G, acrescidas de juros moratórios de 6% ao ano, mais correção monetária pelo IGP-M, contados do vencimento de cada título. A parte postulante alega que a relação jurídica era de representação comercial, e que fora…

LEI Nº 3.350, DE 12 DE JUNHO DE 2014. “Institui o Plano Diretor do Município de Ipatinga e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE IPATINGA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA NATUREZA E ABRANGÊNCIA DO PLANO DIRETOR Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor do Município de Ipatinga, instrumento básico da Política de Desenvolvimento e de Expansão Urbana, que tem por objetivos ordenar o pleno…

................................. 251 1.3.1. O reconhecimento da legitimação para agir e para intervir das associações civis ambientalistas nas Leis nºs 7.347/1985 e 8.078/1990............................................................... 251 1.3.2. Representatividade e representação adequada das associações civis ambientalistas nas Leis nºs 7.347/1985 e 8.078/1990............................................................................................. 255 1.4. A legitimação…

da CLT). → COMPETÊNCIA TRABALHISTA (Art. 114 da CF/88). - Competência Absoluta:  Matéria: - Art. 114 da CF: - Administração Pública: apenas quando o vínculo não possuir natureza estatutária: - Súmula 392 TST: Ação indenização danos morais: “Súmula nº 392 do TST: DANO MORAL E MATERIAL. RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos do art. 114, inc. VI, da Constituição da República, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização por 2…

000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais). (Simples Federal – Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1.996). Empresa de Pequeno Porte - a pessoa jurídica e a firma mercantil individual que, não enquadrada como microempresa, tiver receita bruta anual superior a R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais) e igual ou inferior a 20 R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). (Simples Federal – Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1.996). Quanto ao fim, pode ser:…

em garantir os direitos mais comezinhos dos infantes. Tal iniciativa está contemplada no planejamento estratégico do MPT, sob o tema “TRABALHO DO ATLETA”, constante do Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho, instituído pela Resolução nº 76, do C. CSMPT, no item 7.4.6. No marco do Projeto Atletas da Copa e das Olimpíadas insere-se o presente Manual de Atuação, idealizado para servir de apoio à atuação dos Procuradores do Ministério Público do Trabalho. Isso porque a…