Decreto Lei 25 1937

cultural, significa impedir que ele se deteriore e desapareça, mantendo-o preservado para novas gerações. Tratando-se disso, o Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, é o primeiro meio legal de proteção federal do patrimônio cultural no Brasil e nas Américas, e seus normativos fundamentais se mantêm atualizados e utilizados até hoje. Segundo o Decreto Lei nº 25, o patrimônio nacional é definido como "conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação é de…

como os tipos de benefícios oferecidos aos usuários e a sua forma de financiamento. A primeira legislação específica sobre Direito Previdenciário surge em 1888. Ela foi ancorada pelo decreto n° 9.912 de março de 1888, este decreto proporcionou aos empregados dos correios o direito à aposentadoria. Seguido à esse decreto de 88 teremos a primeira Constituição Federal, ou seja, a Constituição Republicana de 1981 que em seu artigo 75 diz que a aposentadoria só será dada aos funcionários…

FACULDADE GUANAMBI ALEXANDRO SANTANA DIORGAN AMARAL EVELLIN LIMA MENDES JÚLIO AUGUSTO SPÍNOLA LUÍS ANTÔNIO DE SOUZA SILVA MARCELA DOS SANTOS CONSTITUIÇÕES DE 1934 E 1937: contexto histórico e análise Trabalho apresentado ao curso de bacharel em Direito da Faculdade Guanambi, para a disciplina Direito Constitucional I. Professor: Fernando Lorenzzo. GUANAMBI – BAHIA 2008 1 “Mas ela era do mundo em que vivem as coisas mais belas Têm o pior destino E a Rosa viveu o que vivem as Rosas,…

cardeal a Getúlio "ou o Estado [...] reconhece o deus do povo ou o povo não reconhecerá o Estado".17 Tal atitude levou a Getúlio decretar a introdução do ensino religioso na educação pública.18 Sobre a religiosidade de Getúlio, o jornal O Globo de 25 de fevereiro de 1996, seção "O País", página 3, na reportagem "Os segredos de Alzira Vargas" informa: "Embora se declarasse agnóstico, alguns santinhos que deixou numa carteira gasta de dinheiro, antes de cometer suicídio e que foram…

a padronização contábil e os Congressos Brasileiros de Contabilidade, movimentos que ganharam impulso com a vinda da Família Real. Os autores procuram retratar a importância da contabilidade e a dificuldade desta ser reconhecida pela população e em lei. Defende a tese de que a contabilidade necessitava de uma padronização obrigatória. Destacam-se alguns pensamentos de principais pensadores da época que dizia que a contabilidade é uma consequência da história da civilização; uma técnica…

EXTRADIÇÃO A Extradição é um ato de cooperação internacional que consiste na entrega de uma pessoa, acusada ou condenada por um delito conforme a lei de um Estado. Ela é detida em outro Estado e é devolvida para ser julgada ou para cumprir a pena já imposta em seu Estado. A extradição pode ser classificada em ativa (que é o ato de petição do país requerente ao país onde está o indivíduo) e passiva (é aquela que recai no Estado que capturou a pessoa requerida).…

ERA VARGAS ( 1930 – 1945 ) 1 - O PERÍODO PROVISÓRIO (1930 – 1934): • Decretos-lei. • Nomeação de interventores. • Atrelamento de sindicatos ao governo. • Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (a cargo de Lindolfo Collor). • Criação de leis trabalhistas: 8hs diárias, salário mínimo, aposentadoria, férias, estabilidade... • Revolução Constitucionalista (SP – 1932): – Oligarquia paulista insatisfeita com exclusão do poder. – Classe média urbana insatisfeita com…

A Era Vargas 1930 - 1945 Prof. Adriano Ricardo Ceretta 1 - O PERÍODO PROVISÓRIO (1930 – 1934) : Decretos-lei. Nomeação de interventores. Atrelamento de sindicatos ao governo. Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (a cargo de Lindolfo Collor).  Criação de leis trabalhistas: 8hs diárias, salário mínimo, aposentadoria, férias, estabilidade...  Revolução Constitucionalista (SP – 1932):  Oligarquia paulista insatisfeita com exclusão do poder.  Classe média urbana insatisfeita

- presidente Getúlio Vargas: HERÓI OU VILÃO? Turma: 300; matutino. C.E. Prof.ª Margarida Pires Leal Data: 25/09/12 Disciplina: História; Professora: Etelvina. Alunos:______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ São Luís – MA Getúlio

conflitos entre os proprietários das fábricas e os trabalhadores deram origem aos movimentos de greves por exemplo, paralisação das atividades (autodefesa), quase sempre com depredações do patrimônio das fábricas, uma vez que vigia a lei do economicamente mais forte. Nesse período, o Estado normatizou questões de direito material e buscou soluções para a autocomposição dos conflitos trabalhistas. Com o intuito de solucionar os conflitos entre as partes antagônicas…