Decreto Lei 25 1937

interferia vigorosamente na política de outros estados e na política nacional, e que, somente próximo ao golpe do Estado Novo, em 1937, abandonou o cargo de governador gaúcho e se exilou no Uruguai. Antônio Carlos, chamado por Getúlio, em seu diário, de "a velha raposa", presidiu a assembléia nacional constituinte de 1933 a 1934, e presidiu a Câmara dos Deputados de 1934 a 1937. Neste ano Antônio Carlos não conseguiu se reeleger presidente da Câmara dos Deputados, sendo derrotado pelo…

............................18 CAPÍTULO II AS CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA E DESPESA ORÇAMENTÁRIAS ..............21 2.1 LEI N° 4.320/64 ......................................................................................................21 2.2 DECRETO-LEI N° 2.416/40 ......................................................................................26 2.3 DECRETO N° 15.783/22 ...........................................................................................32 CAPÍTULO III

Com a promessa de uma futura Constituição, em suas primeiras medidas Vargas apontava para direções centralizadoras: mandou fechar o Legislativo em todas as instâncias, nomeou interventores de sua confiança para o comando dos Estados e instituiu a Lei de Sindicalização, um presente do recém-criado Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio para se tentar promover a conciliação classista entre empregados e patrões, evitando assim a mobilização do operariado principalmente em torno de…

cardeal a Getúlio "ou o Estado [...] reconhece o deus do povo ou o povo não reconhecerá o Estado".17 Tal atitude levou a Getúlio decretar a introdução do ensino religioso na educação pública.18 Sobre a religiosidade de Getúlio, o jornal O Globo de 25 de fevereiro de 1996, seção "O País", página 3, na reportagem "Os segredos de Alzira Vargas" informa: "Embora se declarasse agnóstico, alguns santinhos que deixou numa carteira gasta de dinheiro, antes de cometer suicídio e que foram…

contava com nenhum tipo de lei, dessa forma, não poderia modificar essa situação, que cada vez mais se agravava. Com o passar do tempo e o aumento dos problemas, foram se instituindo leis no território colonial e aos poucos, as crianças e os adolescentes foram reconhecidos como pessoas em situação de risco. Com a transformação da sociedade, as leis que versavam sobre as crianças e os adolescentes em situação de risco também acompanharam essas mudanças, partimos de leis que tinham um…

------------------------------------------------- AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL A primeira Constituição do Brasil foi a de 25 de março de 1824, outorgada por D. Pedro I e instituiu quatro poderes no Império Brasileiro: O Moderador que era exercido pelo próprio monarca e destinava-se a velar pela independência, equilíbrio e harmonia dos outros Poderes. O Executivo era exercido por um ministério, de livre nomeação e demissão do Imperador. O Legislativo era composto da Câmara dos…

TRIBUNAL DO JÚRI No Brasil, o Tribunal do Júri foi criado, por lei em 18 de julho de 1822, sendo-lhe atribuída á competência para julgar inicialmente, crimes de imprensa. Sua previsão constitucional surgiu na Constituição Política do Império, de 25 de março de 1824, incluído na parte no então chamado " Do Poder Judicial" estabeleceu em seus artigos: Artigo 151 - O poder judicial é independente, composto de juízes e jurados, os quais terão lugar, assim no cível como no crime, nos casos e

Independência, em 1822, o Brasil recepciona o ordenamento jurídico português. Permanecem em vigor, dentre outras, as ordenações manoelinas e filipinas. -1824 – Constituição do Império (outorgada) em março de 1824, por D.Pedro I, após dissolver por decreto a Assembléia Constituinte que ele próprio convocara como resultante da proclamação da independência, em 7 de Setembro de 1822. Caracterizada pela existência do Poder Moderador (Quarto Poder), que dá ao Imperador a competência para…

ocorre o tombamento voluntário. Também tem lugar o tombamento volun¬tário sempre que o proprietário anuir, por escrito, à notificação da administração pública que se lhe fizer para a inscrição da coisa em qualquer dos Livros do Tombo (art. 7º do Decreto-Lei nº 25/37). O tombamento compulsório é feito à revelia da vontade do proprietário e, quase sempre, a questão só será dirimida pelo Poder Judiciário, ao qual cabe a apreciação do mérito do ato administra¬tivo, não de seu fundamento,…

Antônio Carlos passa o governo de Minas Gerais a Olegário Maciel, sendo que este era muito mais decidido a fazer uma revolução do que Antônio Carlos. O Presidente Olegário foi o único presidente de estado a continuar no cargo após a revolução de 1930. Em 25 de setembro de 1930, foi determinado, pelo comando revolucionário, que a revolução começaria em 3 de outubro, as 17:00 horas. O início da revolução já havia sido adiado várias vezes, devido às hesitações e indecisões dos…