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A CONDIÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO NO BRASIL: UMA LEITURA HISTÓRICO–LEGISLATIVA
FERNANDA BOMBARDA (UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP).

Resumo A questão da condição das crianças e adolescentes em situação de risco sempre esteve presente na sociedade brasileira. Desde a colonização aos dias de hoje, é de fácil percepção as transformações que ocorreram no modo de olhar para esse problema. No período da colonização começou–se a perceber um grande número de crianças abandonadas. Essas crianças, geralmente fruto de uma relação fora do casamento, eram deixadas na rua. A colônia não contava com nenhum tipo de lei, dessa forma, não poderia modificar essa situação, que cada vez mais se agravava. Com o passar do tempo e o aumento dos problemas, foram se instituindo leis no território colonial e aos poucos, as crianças e os adolescentes foram reconhecidos como pessoas em situação de risco. Com a transformação da sociedade, as leis que versavam sobre as crianças e os adolescentes em situação de risco também acompanharam essas mudanças, partimos de leis que tinham um caráter meramente assistencialista e disciplinador, para leis que apontam as crianças e adolescentes como seres em formação. Neste artigo, buscamos compreender através dos processos históricos e legislativos a transformação da condição da criança e do adolescente em situação de risco no Brasil, através do tempo. Por meio da leitura das leis e dos processos históricos, ocorridos no país, do descobrimento a lei 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), apontamos quais foram algumas das mudanças que ocorreram na condição legal das crianças e adolescentes em situação de risco no Brasil. Palavras-chave: Leitura histórico–legislativa, criança e adolescentes, Situação de risco.

O presente artigo visa, a partir do aparecimento da Igreja como primeira instituição no Brasil, traçar um panorama sobre a condição da criança e do adolescente em situação de risco, através de uma