Decreto Lei 25 1937

O que é O IPHAN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, é uma autarquia federal, criada na década de 30 (13 de janeiro de 1937) com o intuito de proteger “...os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira Sobre a instituição

INTRODUÇÃO O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), foi criado pelo Decreto-Lei n.º 579, de 30/07/1938, diretamente subordinado ao Presidente da República. Em 15 de março de 1985, o Decreto n.º 91.147, transfere sua subordinação ao Ministro de Estado Extraordinário para Assuntos de Administração. Em de 3 de setembro de 1986, Decreto n.º 93.211, foi criada a Secretaria de Administração Pública, SEDAP, órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República. …

para a formação de conhecimentos e aspira dar início a discussão de temas que acompanharão os acadêmicos ao longo de suas vidas profissionais. O propósito desta pesquisa é o resgate cronológico da memória nacional acerca da evolução histórica das leis ambientais brasileiras no que diz respeito ao período de 1900 a 1960, com o escopo de esclarecimento, conscientização, possível reflexão e comparação com a realidade atual. Para tanto, utilizou-se como bibliografia básica, as obras dos…

Planos de Aula 8 e 9 ERA VARGAS 1930/1945 Fausto,B. História do Brasil, São Paulo:EDUSP,1995 Profa. Cristina Vieira DIVISÕES HISTÓRICAS  Governo Provisório – 1930 / 1934.  Governo Constitucional – 1934 / 1937.  Estado Novo – 1937 / 1945. Legitimação do Poder de forma indireta Após os primeiros quinze anos de governo, Getúlio Vargas, retornará para uma governo democrático, legitimado ao Poder por eleições diretas.  Governo Democrático – 1950 / 1954. Fausto,B. História do Brasil,…

Institucionais, durante o regime militar no Brasil, entraram em vigor alguns decretos, leis e emendas constitucionais, principalmente para legitimar as ações dos militares. Nestes haviam alguns artigos e cláusulas relacionadas à política de patrimônio. Além das leis específicas para as políticas patrimoniais. Neste período ocorreram grandes mudanças na gestão do SPHAN. O SPHAN teve três presidentes: Rodrigo Melo Franco de Andrade (13/01/1937-1967), Renato Soeiro (1967-1979) e Aloísio…

em que Nesta busca ter uma ação mais efetiva na realidade saindo da postura meramente contemplativa e procurando recuperar seus interesses e influências normativas na sociedade, na previdência, o serviço social surgiu legalmente através da portaria n°25 de 6 abril de 1944, do conselho nacional do trabalho-CNT. A Constituição Federal de 1988 inseriu a Previdência Social em um sistema de proteção social mais amplo. Em conjunto com políticas de saúde e assistência social, a…

................ 2.2 CONSTITUIÇÃO DE 1891............................................................................... 2.3 CONSTITUIÇÃO DE 1934............................................................................... 2.4 CONSTITUIÇÃO DE 1937............................................................................... 2.5 CONSTITUIÇÃO DE 1946............................................................................... 2.6 CONSTITUIÇÃO DE 1967......................................

das Constituições de cada período. Este trabalho, irá fazer uma leitura das constituições de 1824. 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967, destacando o momento histórico, suas contribuições, seus principais aspectos e as mudanças em relação a Constituição anterior. 1- 1824: Constituição Politica do Império do Brasil ( Constituição Imperial) A primeira Constituição do Brasil foi outorgada em 25 de Março de 1824, após a Proclamação da Independência por Dom Pedro I. Essa foi a Constituição mais…

1849 Epidemia de febre amarela RJ. 1850 Junta central de higiene pública: Regulamentação e fiscalização das atividades, que afetara a saúde pública. 1855 Epidemia de cólera. 1860 criação da estação de tratamento de esgoto do Rio de janeiro. 1886 Decreto 9.554, de 3 de fevereiro de 1986 Reorganização dos serviços sanitários do império. A Saúde no Brasil: República velha. 1889 Iniciam da organização das administrações sanitárias estaduais. 1897 Diretoria…

As Constituições do Brasil Constituição do Império do Brasil, 25 de março de 1824 - Outorgada - 4 poderes: legislativo, executivo, judicial e Moderador ((monarca, cabia-lhe nomeação de senadores – lista tríplice, dissolução da Câmara dos Deputados, demissão de ministros suspensão de magistrados, concessão de indultos - eleições indiretas - imperador chefe do Executivo que exercia via ministros - direitos e garantias individuais Constituição da Republica dos Estados Unidos do…