Decreto Lei 25 1937

..........23 3.3. A constituição de 1937 e a ditadura Estadnovista........................................24 3.3.1. Antecedentes...................................................................................................24 3.3.2. A constituição de 1937...................................................................................24 3.3.3. Justificativas da Constituição..........................................................................25 3.3.4. Uma constituição de Ditadura:

Conselho Federal do Serviço Público Civil, criado pela Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936 e extinto pelo Decreto-lei n. 579, de 30 de julho de 1938, que organizou o Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, subordinado diretamente ao Presidente da República e em cooperação e articulação com o serviço público federal. As atividades administrativas brasileiras foram exercidas de forma empírica, apesar da abundância de leis e de regulamentos e do funcionamento de…

a organização administrativa e outros assuntos dirigidos a toda hierarquia da igreja desde o mais graduado ao mais simples professor. CRONOLOGIA 1759 – Expulsão dos jesuítas (210 anos de reinado absoluto) No momento da expulsão os jesuítas tinham 25 residências, 36 missões e 17 colégios e seminários, além de seminários menores e escolas de primeiras letras instaladas em todas as cidades onde havia casas da Companhia de Jesus. A educação brasileira, com isso, vivenciou uma grande…

da formação do professor, a discussão voltou-se para uma nova demarcação de território em torno da divisão do campo de atuação. PALAVRAS-CHAVE: Educação física; história; currículo; formação profissional. Rev. Bras. Cienc. Esporte, Campinas, v. 25, n. 2, p. 113-128, jan. 2004 113 INTRODUÇÃO A construção do Projeto Educação Física teve início, em território brasileiro, quando os primeiros grupos de colonos, imigrantes, militares, em diferentes partes do país, começaram a…

Linha do Tempo 1909 O presidente Nilo Peçanha assina o Decreto 7.566 em 23 de setembro, criando inicialmente 19 “Escolas de Aprendizes Artífices” subordinadas ao Ministério dos Negócios da agricultura, Indústria e Comércio 1942 O Decreto 4.127, de 25 de fevereiro, transforma os Liceus Industriais em Escolas Industriais e Técnicas, passando a oferecer a formação profissional em nível equivalente ao do secundário. 1927 O Congresso Nacional sanciona o Projeto de Fidélis Reis, que prevê o

(Departamento Administrativo do Serviço Público); -DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda); -DOPS (Departamento de Ordem e Política); -CLT (Consolidação de Leis Trabalhista). Manaus-AM 25/05/2015 Escola Estadual Maria Amélia do Espírito Santo Aluno: Matheus Rodrigo Cruz Gomes Serie: 3° Ano Turma: 1 Turno: Matutino…

da arquitetura, criações artísticas, tecnológicas e científicas, bem como os sítios arqueológicos, paisagísticos, e demais elementos que individualizam nossa identidade. O tombamento está regido pelo Decreto-lei federal n° 25, de 30/11/1937, que é a norma geral. Também interessa ao assunto a Lei 3.924, de 20/07/1961. Nos termos do art. 24, VII da CF-88, a competência para legislar sobre tombamento é concorrente de União, Estados e Distrito Federal, cabendo aos Municípios…

2.1 Característica Importantes Do Texto De 1824 3 2.2.2 Decreto N.1, De 15.11.1889-Primeiro Governo Provisório Da República 3 2.3 CONSTITUIÇÃO DE 1891 3 2.3.1 A Revolução De 1930-Segundo Governo Provisório Da República 3 2.4 CONSTITUIÇÃO DE 1934 3 2.5 CONSTITUIÇÃO DE 1937 3 2.6 CONSTITUIÇÃO DE 1946 3 2.6.1 Golpe Militar 3 2.7 CONSTITUIÇÃO DE 1967 3 2.8 CONSTITUIÇÃO DE 1988 3 2.6 Emenda Á Constituição 3 2.7 Lei Constitucional 3 2.8 Reforma Constitucional 3 3 …

oficiais da Marinha contra o risco social morte. Em 1808, estabeleceu-se o montepio para a guarda pessoal de Dom João VI e, em 1835, o Montepio Geral dos Servidores do Estado (Mongeral).[17] Em 1º de outubro de 1821, Dom Pedro de Alcântra publicou Decreto concedendo o direito à aposentadoria aos mestres e professores, desde que completassem 30 (trinta) anos de serviço, bem como assegurou um abono de ¼ dos ganhos para aqueles que continuassem trabalhando depois de completarem o tempo para…

- Acontecimentos de 1937 a 1945 A ditadura imposta por Getúlio Vargas no período de 1937 a 1945 ficou conhecida como Estado Novo, correspondeu ao fortalecimento do Estado. Getúlio recebeu apoio dos cafeicultores, dos industriais, das oligarquias e da classe média urbana, todos amedrontados com a expansão da esquerda e crescimento do comunismo. A denominada ameaça comunista construída pelo embuste do Plano Cohen reforçou a justificativa da criação do regime ditatorial que seria necessário como