Decreto Lei 25 1937

antecederam o golpe de Estado de 1937. (D) no Estado Novo e foram importantes para o processo de redemocratização. (E) no segundo governo Vargas (1951-54) e contribuíram para o agravamento da crise política que levou ao suicídio do Presidente. 03. (Pucsp) No Brasil, a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - foi criada pelo Decreto 5452, de 1943, em meio ao governo de Getúlio Vargas, para reunir e sistematizar as leis trabalhistas existentes no país. Tais leis representaram a (A)…

admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Norma e lei são usadas comumente como expressões equivalentes, mas norma abrange na verdade também o costume e os princípios gerais do direito. Há quem distinga norma de lei: a lei seria o ato que atesta a existência da norma que o direito vem reconhecer como de fato existente, ou das formas da norma. O art. 2º da Lei de Introdução ao C. Civ. Alemão diz: "Lei, no sentido do C. Civ. e desta lei, é toda norma de direito". Os autores…

orientado pelo direito praticado em Portugal. Mas em 1521 o cumprimento da lei era fiscalizado e já se via o papel do promotor de justiça. Em 1603 a figura dos promotores apareceu, e suas funções seriam exercidas, mais tarde, dentro do Ministério Público. Até 1609 já no período colonial funcionava no Brasil apenas a justiça de primeira instância e ainda não existia MP. O MP só foi criado e regulamentado na República em 1890 com o decreto 848. Desde então a função do MP foi aperfeiçoada,…

Getúlio tornou-se chefe do governo Provisório com amplos poderes. Os revolucionários não aceitavam o título "Presidente da República". Getúlio governava através de decretos que tinham força de lei. No dia 11 de novembro de 1930 foi baixado o decreto nº 19.398 que instituiu e regulamentou o funcionamento do Governo Provisório. Este decreto: • Suspendeu as garantias constitucionais da Constituição de 1891, exceto o habeas corpus para crimes comuns • Confirmava a dissolução do…

admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Norma e lei são usadas comumente como expressões equivalentes, mas norma abrange na verdade também o costume e os princípios gerais do direito. Há quem distinga norma de lei: a lei seria o ato que atesta a existência da norma que o direito vem reconhecer como de fato existente, ou das formas da norma. O art. 2º da Lei de Introdução ao C. Civ. Alemão diz: "Lei, no sentido do C. Civ. e desta lei, é toda norma de direito". Os autores…

nos anos de: 1891, 1934, 1937 (denominada "polaca", pois se inspirou na Constituição polonesa); - em 1946 e 1967 durante o regime militar; - em 1969 (verdadeira Constituição, embora formalmente outorgada pela Emenda Constitucional n.º 1) - e, finalmente, a Constituição de 1988. Para elaborar a Constituição do Império em 1824, foi criada uma Assembleia Constituinte, formada de delegados das Províncias, cujo primeiro cuidado foi o de elaborar uma compilação das leis existentes; dissolvida a

criado em 13 de janeiro de 1937 pela Lei nº 378, no governo de Getúlio Vargas. Já em 1936, o então Ministro da Educação e Saúde, Gustavo Capanema, preocupado com a preservação do patrimônio cultural brasileiro, pediu a Mário de Andrade a elaboração de um anteprojeto de Lei para salvaguarda desses bens. Em seguida, confiou a Rodrigo Melo Franco de Andrade a tarefa de implantar o Serviço do Patrimônio. Posteriormente, em 30 de novembro de 1937, foi promulgado o Decreto-Lei nº 25, que…

5 de julho Em São Paulo explodiu outra revolução tenentista, essa com objetivos, dentre eles: 1- Moralização da República por meio do Voto Secreto. 2- Autonomia dos 3 poderes. 3- Obrigatoriedade do ensino primário e profissional e 4- Respeito às leis e à justiça. Os rebeldes tentaram conquistar a cidade de São Paulo, mas foram derrotados. Alguns rebeldes, não satisfeitos, montaram a Coluna Paulista e marcharam para Foz do Iguaçu, no Paraná. Uma Coluna Gaúcha, comandada por Luís Carlos…

admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Norma e lei são usadas comumente como expressões equivalentes, mas norma abrange na verdade também o costume e os princípios gerais do direito. Há quem distinga norma de lei: a lei seria o ato que atesta a existência da norma que o direito vem reconhecer como de fato existente, ou das formas da norma. O art. 2º da Lei de Introdução ao C. Civ. Alemão diz: "Lei, no sentido do C. Civ. e desta lei, é toda norma de direito". Os autores…

Para exercer direitos eleitorais, o cidadão deveria pertencer ao sexo masculino e ter mais de 25 anos de idade. Além disso, deveria comprovar uma renda mínima de 100 mil-réis anuais para poder votar (voto cetensíario) . Excluíndo grande parte da população. A emenda do ato adicional de 1834, durante o período regencial, proporcionou mais autonomia para as províncias. Essa emenda foi cancelada pela lei interpretativa do ato adicional, em 1840. Essa constituição beneficiava a elite. …