As Constituições do Brasil

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES

AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL

MOGI DAS CRUZES- SP
2012
UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES

AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL

Trabalho para a disciplina de Direito apresentado junto ao Curso de Ciências Contábeis /Administração da Universidade de Mogi das Cruzes, como parte do requisito para obtenção da M2.

Orientador: Professor Luis

MOGI DAS CRUZES- SP
2012

AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL

O Brasil, independente de Portugal desde 1822, teve oito Constituições:
- a primeira promulgada no Império, em 1824;
- a segunda, e as seguintes foram promulgadas durante o período republicano, nos anos de: 1891, 1934, 1937 (denominada "polaca", pois se inspirou na Constituição polonesa);
- em 1946 e 1967 durante o regime militar;
- em 1969 (verdadeira Constituição, embora formalmente outorgada pela Emenda Constitucional n.º 1)
- e, finalmente, a Constituição de 1988.

Para elaborar a Constituição do Império em 1824, foi criada uma Assembleia Constituinte, formada de delegados das Províncias, cujo primeiro cuidado foi o de elaborar uma compilação das leis existentes; dissolvida a Assembleia pelo Imperador, devido aos incidentes entre brasileiros e portugueses "adotivos", foi criado o Conselho de Estado, que apresentou o Novo Projeto de Constituição, aprovado na íntegra pelo Imperador D. Pedro I. Suas mais importantes características são:
a) influência das quatro Declarações Revolucionárias Francesas e do filósofo positivista e jurista francês Benjamin Constant;
b) proteção aos direitos civis e políticos do cidadão;
c) abolição de privilégios não essenciais e inteiramente ligados aos cargos por utilidade pública;
d) abolidas, as penas de açoite, tortura, marcas de ferro quente e todas as penas cruéis.

Por orientação de Rui Barbosa, a primeira Constituição da República