Decreto Lei 25 1937

PATRIMÔNIO HISTÓRICO Biografia do Patrimônio Histórico Difusão de conhecimento. Esta é uma das responsabilidades que o IPHAN assumiu, desde sua criação, em 1937, por meio de ações editoriais próprias ou com apoio a iniciativas externas. Além de facilitar o acesso do público ao seu próprio acervo de Publicações, o IPHAN reuniu informações bibliográficas e elaborou uma extensa lista de obras sobre o Patrimônio Cultural Nacional e Mundial, em seus aspectos material e imaterial. Dentre autores de

Gentílico: carmense Formação Administrativa Distrito criado com a denominação de Nossa Senhora do Monte do Carmo, pela lei provincial nº 369, de 25-04-184 e por decretos nºs 1, de 08-05-1892 e 1-A, de 03-06-1892, subordinado ao município de Cantagalo. Elevado à categoria de vila com a denominação Nossa Senhora do Monte do Carmo, pela lei provincial ou decreto provincial nº 2577, de 13-10-1881, desmembrado de Cantagalo e Nova Friburgo. Sede na povoação de Nossa Senhora do Monte do Carmo

imperial2. A redacção oficial divide a sistemática da lei em sistemática interna (compatibilidade teleológica3, ausência de contradição valorativa4 ou lógica5) e sistemática externa (estrutura da lei). Foi com a Lei Complementar nº 95, de 26 de Fevereiro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 27 de Fevereiro de 1998 que se definiu a sistematização externa a ter em conta na elaboração, redacção, alteração e consolidação das leis, de acordo com o parágrafo único do art. 59…

desenvolvimento da Previdência Social brasileira, assim como em boa parte do globo, teve início privativo, voluntário, mediante a formação dos primeiros planos mutualistas. A primeira legislação específica sobre Direito Previdenciário data de 1888. Foi o Decreto nº. 9.912 de 26 de março de 1888, que regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos correios. Outra norma, em novembro do mesmo ano, criaria a Caixa de Socorros em cada uma das estradas de ferro do Império. Por outra, a…

1930-1937 – período de atuação do Governo provisório e das lutas ideológicas sobre a forma como deveria assumir o regime. Na Educação houve a Reforma Francisco campos e o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. ❖ 1937-1946 – período do Estado Novo e regime totalitário, na Educação houve a implementação das leis orgânicas do Ensino e a criação do SENAI e SENAC. ❖ 1946-1961 – período de ascensão do regime democrático e reinício das lutas ideológicas, na educação houve a criação…

de garantir um seguro para eles,em caso de velhice doença .Houve também a necessidade de criação das aposentadorias aos marítimos, em 1344, surge o primeiro contrato de seguro marítimo, contra incêndio. Na Inglaterra em 1601, surge o PoorReliefAct (Lei de Amparo aos Pobres), essa expressão foi utilizada em prol da ajuda dos indigentes, que acontecia por meio das paróquias que faziam a recepção do dinheiro arrecadado, onde seria repassado aos mais necessitados. Havia também o Imposto de…

DIREITO E POPULAÇÕES TRADICIONAIS Normas Internacionais Disponível em: Convenção sobre https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2519.htm Diversidade Biológica (CDB) Convenção sobre unesdoc.unesco.org/images/0015/001502/150224por.pdf a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da UNESCO (2005) Convenção para a unesdoc.unesco.org/images/0013/001325/132540por.pdf Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da UNESCO (2003) Convenção 169 da…

Comunista (1935): a quartelada comunista foi derrotada e a adesão popular ao movimento não ocorreu.  Tentativa de golpe deu motivo para Vargas decretar o estado de sítio. Governo Constitucional (1934 – 37)  O golpe do Estado Novo (1937):  A disputa eleitoral de 1934 iniciou com três candidatos: Armando de Salles Oliveira (paulista, Partido Democrático), José Américo de Almeida (candidato do Governo Vargas, paraibano) e Plínio Salgado (candidato da AIB). …

este artigo terá como intuito analisar os dispositivos jurídicos que promovem a preservação patrimonial desse local na esfera federal, estadual e municipal. 1.1. Legislação de proteção federal 1.1.1. Lei Nº 25/1937 A lei federal Nº 25/1937 foi regulamentada em 30 de novembro de 1937, sua área de proteção esta voltada para todo o território nacional (ver Figura 01). Figura 1: Mapa do Brasil. Fonte: http://www.psc.org.br/diretorios/diretorios-municipais O objetivo é…

manifestações culturais (bem como a capoeira e o samba), e das atuais leis que criminalizam o racismo e garantem a liberdade religiosa (Anexo 1); o Fazer perguntas como ‘Isso foi o suficiente para nos livrar do racismo?’, ‘Podemos afirmar que a liberdade religiosa é de fato respeitada nos dias de hoje?’, e abrir para pequenas e poucas falas (ainda não é o momento do debate); o Mais uma fala, agora a respeito da ausência de leis como as já faladas, para os casos de…