Quadro Normativo Ambiental

DIREITO E POPULAÇÕES TRADICIONAIS

Normas Internacionais
Disponível em:
Convenção sobre https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2519.htm
Diversidade
Biológica
(CDB)
Convenção sobre unesdoc.unesco.org/images/0015/001502/150224por.pdf a Proteção e a
Promoção da
Diversidade das
Expressões
Culturais, da
UNESCO (2005)
Convenção para a unesdoc.unesco.org/images/0013/001325/132540por.pdf
Salvaguarda do
Patrimônio
Cultural
Imaterial da
UNESCO (2003)
Convenção 169 da www.planalto.gov.br/consea/Static/documentos/.../conv_169.p
OIT (1989) df Declaração das www.un.org/esa/socdev/unpfii/documents/DRIPS_pt.pdf
Nações Unidas sobre os
Direitos dos
Povos Indígenas
Projeto da www.dhnet.org.br/direitos/sip/oea/oeaindio.htm Declaração
Americana sobre os Direitos dos
Povos Indígenas, da OEA
Agenda 21 (1992) http://www.mma.gov.br/sitio/index.php? ido=conteudo.monta&idEstrutura=18&idConteudo=577 Declaração do http://www.interlegis.gov.br/processo_legislativo/copy_of_2
Rio de Janeiro 0020319150524/20030625102846/20030625104533/ sobre Meio
Ambiente e
Desenvolvimento

(1992)
Declaração
Universal dos
Direitos do
Homem (1966)

http://www.dudh.org.br/index.php? option=com_content&task=view&id=49&Itemid=59 Declaração do
Milênio das
Nações Unidas
(2000)

www.unric.org/html/portuguese/uninfo/DecdoMil.pdf

Convenção
Americana de
Direitos
Humanos, OEA São José da
Costa Rica
(1969)

http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/OEA-Organiza
%C3%A7%C3%A3o-dos-Estados-Americanos/convencao-americanade-direitos-humanos-1969-pacto-de-san-jose-da-costarica.html

Declaração http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/OEA-Organiza Americana dos %C3%A7%C3%A3o-dos-Estados-Americanos/declaracao-americanaDireitos e dos-direitos-e-deveres-do-homem.html Deveres do Homem
(1948)
Carta da OEA

http://www.oas.org/juridico/portuguese/carta.htm

Protocolo de San http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/e.Protocolo_de_San_Sa
Salvador