O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA FEDERAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NO BRASIL DURANTE A DITADURA MILITAR (1964-1985)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA
TÓPICO ESPECIAL EM NARRATIVAS, IMAGENS E SOCIABILIDADES II
PROFESSOR DR. MARCOS OLENDER

O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA FEDERAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NO BRASIL DURANTE A DITADURA MILITAR (1964-1985)

Carolina Martins Saporetti

JUIZ DE FORA
SETEMBRO, 2014
O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA FEDERAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NO BRASIL DURANTE A DITADURA MILITAR (1964-1985)

Carolina Martins Saporetti

Resumo: Este artigo tem o objetivo de dissertar sobre a trajetória da política federal de patrimônio durante o período da ditadura militar no Brasil (1964-1985). Assim, procura-se refletir sobre as mudanças no SPHAN (Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e na legislação federal.
Palavras-chave: Patrimônio, legislação, SPHAN.

INTRODUÇÃO
O período da ditadura militar no Brasil iniciou-se no dia 31 de março de 1964, com um golpe que saiu da cidade de Juiz de Fora, ao comando do General Olympio Mourão Filho. Segundo Carlos Fico o golpe estava marcado para acontecer em abril daquele mesmo ano, mas Mourão Filho se aliou ao então governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto, e antecedeu o golpe.1 Como João Goulart não resistiu ao golpe, iniciou-se um período em que o Brasil foi governado por militares, que permaneceram no governo por 21 anos. Neste espaço de tempo o Brasil teve cinco presidentes e uma Junta Governativa provisória: Humberto de Alencar Castelo Branco (15/04/1964 a 15/03/1967), Arthur Costa e Silva (15/3/1967 a 31/8/1969), Junta governativa provisória (31/08/1969 a 30/10/1969), Emílio Garrastazu Médici (30/10/1969 a 15/3/1974), Ernesto Geisel (15/03/1974 a 15/03/1979) e João Baptista Figueiredo (15/03/1979 a 15/03/1985). Além de Atos Institucionais, durante o regime militar no Brasil, entraram em vigor alguns decretos, leis e emendas constitucionais, principalmente para legitimar as ações dos militares. Nestes haviam