As contituições brasileiras

As Constituições do Brasil

Constituição do Império do Brasil, 25 de março de 1824

- Outorgada
- 4 poderes: legislativo, executivo, judicial e Moderador ((monarca, cabia-lhe nomeação de senadores – lista tríplice, dissolução da Câmara dos Deputados, demissão de ministros suspensão de magistrados, concessão de indultos
- eleições indiretas
- imperador chefe do Executivo que exercia via ministros
- direitos e garantias individuais

Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brasil 24 de fev. De 1891

- promulgada
- inspiração norte-americana
- 3 poderes: executivo, legislativo e judiciário
- direitos e garantias individuais
- eleições para Presidente e Vice em 2 turnos (1o sufrágio direto, 2o pelo congresso)
- extinção de privilégios por nascimento, ordens honorificas

Constituição de 16 de julho de 1934

- promulgada
- ordem social, direitos trabalhistas (Vargas) e previdenciários, direito civil e administrativo, educação, cultura
- voto obrigatório para mulheres com função publica remunerada
- 3 poderes
- Legislativo é exercido pela Câmara dos Deputas, o Senado colabora apenas em algumas matérias e coordena os Poderes (Poder Moderador)
- Direitos e garantias fundamentais

Constituição de 10 de novembro de 1937

- outorgada (ditadura) ((nesta data o Vargas dissolve a Câmara de Deputados e o Senado – Const. Polaca por alegada semelhança à Const. Polonesa de 1935))
- Estado Novo
- Fortalecimento do Executivo (decreto-lei)
- Acentuação de normas trabalhistas e administrativas
- Nacionalização das industrias de base
- Câmara dos Deputados e Conselho Federal (representantes dos Estados nomeados pelo presidente)

Constituição de 18 de setembro de 1946 (fim da II Guerra e deposição do Vargas)

- promulgada
- prestigia princípios democráticos, separação de poderes, federalismo e municipalismo
- ampliação de direitos e garantias individuais
- fim do decreto-lei
- instituição do parlamentarismo ((EC 4, 2.9.1961, abolido por