previdência

DISCIPLINA: Direito e Legislação Social
TÍTULO DA RESENHA:
A evolução histórica dos direitos sociais: da Constituição do Império à Constituição Cidadã.
AUTOR:
ADRIANO DOS SANTOS IURCONVITE

RESENHA

Os direitos sociais surgiram devido ao tratamento desumano que a classe operária recebia dos capitalistas. Durante esse tempo e o modo como eram tratados fez com que diversos países aderirem aos direitos sociais em suas constituições.
Devido a esses descontentamentos, foi promulgado no México, em 5 de fevereiro de 1917, a “Contituições Política dos Estados Unidos Mexicanos”. Essa constituição foi a primeira “a atribuir aos direitos trabalhistas a função de um direito fundamental.” A constituição mexicana e a Russa, além da constituição alemã de 1919, exerceram grande influência sobre os direitos sociais.
Um dos documentos mais importantes que enfatiza os direitos humanos é a Declaração Universal dos Direitos Humanos e afirma que todos temos direito a seguridade social, o direito ao trabalho e a proteção contra o desemprego, a educação, ente outros.
Os direitos sociais na constituição brasileira sempre foram focados, umas com mais intensidade, outras com menos. A constituição de 1824, assegurava a igualdade de todos perante a lei; a liberdade de trabalho e instrução primária gratuita. A constituição de 1891 não teve muita eficácia pois não condizia com a realidade brasileira. Já a Constituição de 1934 foi a terceira constituição do Brasil e teve uma forte conscientização dos direitos sociais e foi a primeira Constituição a disciplinar a ordem econômica e social.
A constituição de 1937 afirmava que todo o poder Executivo e Legislativo era concentrado nas mãos do Presidente da República, acabando com o princípio de harmonia e independência entre os poderes. Tivemos ainda a Constituição de 1946, de 1967 e atual de 1988.
Portanto, os direitos sociais foram criados para proteger os operários através das lutas de classes, fazendo com que a Estado atue de forma