contituições brasileiras

Constituições Brasileiras

1824: Outorgada em 25 de março de 1824 no Império de D.Pedro I, determinava que:
Monarquia constitucional, hereditária e vitalícia;
Estado unitário não federativo;
Os cargos de senadores passaram a ser vitalícios;
Voto censitário (sexo masculino para maiores de 25 anos);
Igualdade de todos perante a lei;
Catolicismo passa a ser a religião oficial;
Igreja Católica fica subordinada ao Estado;
Criação de 4 poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador;
Eleições indiretas;
Províncias seriam governadas por um presidente e um Conselho Geral.

1891: promulgada em 24 de fevereiro de 1891 durante o Governo Provisório do Marechal Deodoro da Fonseca. Era baseada na Constituição dos EUA e determinava:
Federalismo;
Presidencialismo com mandato de quatro anos;
Extinção do poder moderador e estabelecimento dos três poderes;
Voto aberto, masculino, proibido aos analfabetos, mendigos e praças, além do clero.
Igualdade perante a lei;
Estados autônomos.

1934: promulgada em 16 de julho de 1934 no Governo Provisório de Getúlio Vargas, previa:
· Estados federativos;
· Eleições diretas para presidente;
· Mandato presidencial de 4 anos;
· Extinção do cargo presidencial de vice-presidente;
· Limitação das garantias do habeas-corpus;
· Criação do mandato de segurança;
· Instituição da justiça do trabalho;
· Criação da Justiça Eleitoral;
· Voto universal secreto;
· Nacionalização dos bancos;
· Permitia a organização de sindicatos e viabilizava uma melhor organização das massas trabalhadoras;
· Proibições de diferenças salariais para o mesmo trabalho;
· Salário mínimo;
· Jornada de trabalho de oito horas diárias;
· Proibição do trabalho infantil;
· Repouso semanal;
· Férias remuneradas;
· Indenização por demissão sem justa causa;
· Assistência médica;
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