TRABALHO 1

QUESTÕES
1) COM RELAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, QUAL A IMPORTÂNCIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS REFERENTES A ESTA TEMÁTICA?

Os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos representam imprescindíveis instrumentos normativos, portanto, devem ser observados atentamente e com bons olhos, pois emanam normas que visam acima de tudo o respeito à dignidade da pessoa humana. Há de se lembrar ainda que a dignidade humana é o valor supremo que norteia nosso Ordenamento Jurídico. Estes instrumentos Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos não podem ser ignorados, aliás, ignorá-los é ignorar a própria importância da dignidade da pessoa humana.

2) ESCOLHA TRÊS ARTIGOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM E FALE SOBRE SUA IMPORTÂNCIA PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

Artigo 3: Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 5: Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Artigo 9: Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

A existência de conflitos são fatos comuns e que acontecem em todas as sociedades humanas. Para prevenir e mediar estes conflitos, e o ordenamento jurídico brasileiro cria regras, normas e leis que determinam o que é certo e errado, além de qual será a sanção para aqueles que desobedecem. As regras existem para proteger as pessoas e garantir que uma sociedade funcione de maneira equilibrada.

3) VOCÊ ACREDITA QUE HOUVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO DIREITO BRASILEIRO?

No Brasil, houve a evolução dos direitos fundamentais do homem, passando dos direitos individuais aos direitos sociais e coletivos, tendo esses direitos consagrados na Lei Maior do país, a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.
Com relação a evolução dos direitos e a Carta Magna do ordenamento jurídico brasileiro, a primeira constituição, no mundo, a positivar os direitos do homem, dando-lhes juridicidade efetiva, foi a do Império do Brasil, de 1824. Foi com o advento da