pesquisa sobre extradição, expulsão, deportaçao

EXTRADIÇÃO A Extradição é um ato de cooperação internacional que consiste na entrega de uma pessoa, acusada ou condenada por um delito conforme a lei de um Estado. Ela é detida em outro Estado e é devolvida para ser julgada ou para cumprir a pena já imposta em seu Estado. A extradição pode ser classificada em ativa (que é o ato de petição do país requerente ao país onde está o indivíduo) e passiva (é aquela que recai no Estado que capturou a pessoa requerida). Mesmo existindo uma ativa cooperação internacional para a repressão de delitos, ainda persiste a regra de que um Estado é obrigado a conceder a extradição de um delinquente estrangeiro, somente se existir um tratado de extradição com o Estado que requereu a extradição. Quando esse tratado não existe, o Estado requerido pode decidir se está de acordo com a extradição ou não, mas não é obrigado a concedê-la. O Brasil tem acordos de Extradição com 18 países: ( Fonte:site ADM (Advocacia Dias Marques).

• Argentina - assinado em 15 de novembro de 1961 e promulgado pelo Decreto nº 62.979;

• Austrália - assinado em 22 de agosto de 1994 e promulgado pelo Decreto nº 2.010, de 25 de setembro de 1996;
• Bélgica - assinado em 6 de maio de 1953 e promulgado pelo Decreto nº 41.909, de 29 de julho de 1957;
• Bolívia - assinado em 25 de fevereiro de 1938 e promulgado pelo Decreto nº 9.920, de 8 de julho de 1942;
• Chile - assinado em 8 de novembro de 1935 e promulgado pelo Decreto nº 1.888, de 17 de agosto de 1937;
• Colômbia - assinado em 28 de dezembro de 1938 e promulgado pelo Decreto nº 6.330, de 25 de setembro de 1940;
• Equador - assinado em 4 de março de 1937 e promulgado pelo Decreto nº 2.950, de 8 de agosto de 1938;
• Coréia do Sul - assinado em 1º de setembro de 1995 e promulgado pelo Decreto nº 4.152 de 7 de março de 2002;
• Espanha - assinado em 2 de fevereiro de 1988 e promulgado pelo Decreto nº 99.340, de 22 de junho de 1990;
• Estados Unidos - assinado em 13 de