questoes direito internacional privado - nacionalidade

NACIONALIDADE, NATURALIZAÇÃO E CI­DADANIA
1 - (CESPE - 2009) No que concerne à perda e à reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a opção correta,
(A) Em nenhuma hipótese, brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira.
(B) Brasileiro naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao Estado, tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial só poderá readquiri-Ia mediante ação rescisória,
(C) Eventual pedido de reaquisição de nacionalidade feito por bra­sileiro naturalizado será processado no Ministério das Relações Exteriores.
(D) A reaquisição de nacionalidade brasileira é conferida por lei de iniciativa do presidente da República.
A: incorreta. O §4° do artigo 12 traz duas situações em que o brasileiro perderá sua nacionalidade, Em uma delas (inciso li), a extinção do vinculo patrial pode atingir tanto o brasileiro nato quanto o naturalizado, bastando para isso que adquira outra nacionalidade, por naturalização voluntária. Tal possibilidade admite duas exceções, 147: uma é no caso de a lei estrangeira reconhecer a nacionalidade originária, a outra é quando a lei estrangeira impõe a naturalização ao brasileiro residente em estado estrangeiro como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis; B: correta, O §4º do artigo 12 traz duas situações em que o brasileiro perderá sua nacionalidade, Em uma delas (inciso I), apenas o brasileiro naturalizado poderá perder sua nacionalidade. Isso ocorrerá quando a naturalização for cancelada, por sentença judicial, pelo exercício de atividade contrária ao interesse nacional. Neste caso, só é possível readquirir a nacionalidade brasileira por meio de ação rescisória, Lembrando que a ação rescisória somente é cabível quando a sentença judicial já estiver transitada em julgado; C: incorreta. Segue a redação do art. 36, § 1°, da Lei 818/49:
"O pedido de reaquisição, dirigido a Presidente da República, será processado no Ministério da Justiça e Negócios