ambiental

Responsável pelo Conteúdo:
Prof Ms Reinaldo Zychan de Moraes
Revisão Técnica:
Profa Dra Patrícia Silvestre Leite Di Iório

 Considerações iniciais
 Conceito
 Aplicação da lei nacional ou lei estrangeira
 Objetivos (objeto de estudo)
 Nomenclatura da disciplina
 Fontes
 Conflito de leis no espaço

Sejam bem-vindos ao nosso curso de Direito Internacional Privado.
Com esta Unidade, iniciamos essa disciplina que cada vez mais faz parte do nosso dia-a-dia.

Atenção
Para um bom aproveitamento do curso, leia o material teórico atentamente antes de realizar as atividades. É importante também respeitar os prazos estabelecidos no cronograma.

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A globalização e a internet têm permitido um amplo acesso ao mercado de produtos estrangeiros. Muitas dessas transações são realizadas por brasileiros e em sites de empresas situadas no exterior, sendo que, nesse tipo de relação jurídica, como não poderia deixar de ser, problemas de toda a ordem podem ocorrer.
Assista à reportagem exibida por meio do link abaixo e veja um caso de aplicação de regras e princípios do Direito Internacional Privado. https://www.youtube.com/watch?v=WLil7yiJqHI 6

O Direito Internacional é dividido em duas vertentes:
 Direito Internacional Público: utilizado nas relações jurídicas internacionais dos Estados e de outras pessoas;
 Direito Internacional Privado: utilizado para tratar da aplicação de leis civis, comerciais ou penais estrangeiras em relações privadas de caráter internacional.
O Direito Internacional Público (DIP), também conhecido historicamente como
“Direito das Gentes”, compreende o conjunto de princípios e regras internacionais destinados a reger os direitos e deveres, envolvendo Estados, Organizações Internacionais, coletividades não estatais e indivíduos.
Por sua vez, o Direito Internacional Privado se preocupa com situações privadas, mas de conteúdo internacional. É o que ocorre se uma mercadoria, cuja compra (via internet) for