Condição Jurídica do Estrangeiro: Saída Compulsória

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

A CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO:
SAÍDA COMPULSÓRIA

GOIÂNIA
NOVEMBRO / 2014

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO: DIREITO / RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
PROFESSOR: DR. FAUSTO MENDANHA GONZAGA

CLÁUDIO PRUDENTE DE OLIVEIRA ARAÚJO
GIOVANNA FERREIRA MARQUES
GUILHERME FRANÇA SERPA
HELOISA OLIVEIRA DE SIQUEIRA
ISABELLA FRANÇA BERNARDES PIRES
JÉSSICA MARYANNE RODRIGUES
LUCAS SOARES NASCIMENTO
PEDRO GUSTAVO GORNATTES MARIANO
PRISCILA RAMOS SIMÃO
YASMIN ESTEVÃO SANTOS

GOIÂNIA
NOVEMBRO / 2014

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO.............................................................................................. 2
2. O ESTRANGEIRO SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL............... 3
3. ESTATUTO DO ESTRANGEIRO................................................................ 5
4. EXTRADIÇÃO.............................................................................................. 6
4.1. FUNDAMENTOS LEGAIS.............................................................. 6
4.2. PRINCÍPIOS...................................................................................... 6
4.3. PARTES............................................................................................. 7
4.4. TRAMITAÇÃO................................................................................. 7
4.5. CONSEQUENCIA JURÍDICA......................................................... 8
4.6. CRIME POLÍTICO............................................................................ 8
4.7. EXTRADIÇAO DE NACIONAIS.................................................... 9
4.8.

OUTRAS

CONDIÇÕES

PARA

DEFERIMENTOS

DA

EXTRADIÇÃO NO BRASIL............................................................................... 10
4.9. DA ENTREGA DO EXTRADITADO............................................ 16
5.

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