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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Marilene Durães

PROVA 22/03
Bibliografia:
Dolinger, Jacob. Direito Internacional Privado, parte geral. Editora Renovar
Araújo, Nádia de. Direito Internacional Privado: teoria e prática da jurisprudência brasileira
PROVA 03/05
TRABALHO INDIVIDUAL: 24/05
Prova substitutiva: 31/05

GLOBAL: 07/06
REAVALIAÇÃO: 14/06
Avaliações:
2 provas de parte geral: 25 pontos
e) trabalho de 20 pontos da parte especial
1 prova de 30 pontos da parte especial

e) O objeto de estudo do Direito Internacional Privado:

a) A nacionalidade: vínculo interno de cada Estado
b) A condição jurídica do estrangeiro: Lei 6.815/80
1º momento: ingresso
2º: direitos
3º: saída compulsória
c) O conflito de leis: objeto por excelência do DIP
d) O conflito de jurisdição
e) O direito adquirido (em dimensão internacional)

14/02/12

2. A denominação da disciplina “Direito Internacional Privado”

Uma brasileira casou-se com um canadense e constitui na Espanha o primeiro domicílio conjugal. Qual a lei competente para reger uma possível ação de divórcio?

4. A relação do DIP, Direito Comparado, Direito Uniforme e o DIP Uniforme

e) Direito uniforme: espontâneo dirigido ou uniformizado: a uniformidade acontece porue os países assinam entre si os acordos/tratados internacionais.

b) O entusiasmo pela uniformização do direito privado

c) A uniformização do Direito Econômico

d) O papel do direito comparado

e) O DIP uniformizado

21/02/13

22/02/13

Nacionalidade no Direito Brasileiro

- Art. 12. São brasileiros:
I – natos:  nacionalidade originária
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam