Decreto Lei 2 848

processo. PALAVRAS-CHAVE: Brasil; Poderes da União; Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal; magistratura brasileira. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 5 2 DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL .................................................................... 6 3 DO MODELO INSTITUCIONAL DAS CORTES CONSTITUCIONAIS PELO MUNDO .... 7 3.1 DO MODELO ALEMÃO…

Monografia em substituição a 2ª. Prova de Aplicação. FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO DIREITO DO TRABALHO II PROF. DAVI FURTADO MEIRELLES SÃO BERNARDO DO CAMPO 2008 2 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO......................................................................................04 2 - CONCEITO............................................................................................04 3 - BREVE HISTÓRICO DO PODER NORMATIVO................................07…

importância do tema na sociedade contemporânea. Num país onde acontecem vários crimes e coisas do gênero é de extrema importância saber como funciona a justiça e como vai ser isso no futuro. Saber de quem é a função de fiscalizar, aplicar e cobrar as leis. O método dedutivo, como técnica de pesquisa, foi o utilizado, de forma que partimos de estudos de diversos doutrinadores a respeito da matéria, enfocando principalmente a questão da conceituação de direitos fundamentais, com especial…

durante evento realizado em 1996 em homenagem à Zélia Gatai (1916-2008) por ocasião de seus 80 anos. Texto publicado no livro Seminário Zélia Gatai. Gênero e Memória. Apresentação Myriam Fraga. Salvador, FCJA; Museu Carlos Costa Pinto, 2002, pp. 39-54. 2 Historiadora, professora Livre- Docente do Departamento de História, FFLCH/USP. Autora de O Anti-semitismo na Era Vargas (Perspectiva, 2001), Livros Proibidos, Idéias Malditas (Ateliê Editorial, 2002) e Holocausto, Crime contra a…

DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1.º DE MAIO DE 1943 (*) Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta: • O art. 180 citado é da CF de 1937. A vigente Constituição diz competir à União, privativamente, legislar sobre direito processual do trabalho. Art. 1.º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este Decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação…

Estatuto da OAB da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Unidade Betim. Orientador: Prof. Betim 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 A ORIGEM DO MINISTÉRIO PÚBLICO 6 3 MINISTÉRIO PÚBLICO 9 3.1 PRINCÍPIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO 12 4 ÉTICA GERAL 13 5 ÉTICA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA 16 5.1 O CÓDIGO DEONTOLÓGICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 16 5.2 POSTURA ÉTICA DO PROMOTOR ANTE O JUIZ 19

o seu nascimento está relacionado com o direito de família, pois no Direito Romano, a mulher não era considerada como herdeira. Para não ficar na penúria o varão a designava como usufrutuária de certos bens de seu patrimônio (VENOSA, 2001, p. 482). 2. CARACTERÍSTICAS Caio Mário destaca os caracteres jurídicos do usufruto pautado em sua definição: a) Direito Real: distingue-se desde logo de qualquer utilização pessoal de coisa alheia, como direito real grava o bem sobre que incide,…

anunciada ao Congresso norte-americano em 1947, baseada na Lei de Segurança Nacional (National Security Act), daquele mesmo ano, deu origem à chamada Doutrina de Segurança Nacional (DSN) que foi propagada pelos EUA e assimilada pela maior parte dos países latino-americanos.1 Na realidade, a Lei de Segurança Nacional foi criada como medida para reorganizar o setor militar e impor restrições aos seus gastos, mas se transformou na lei básica para a comunidade de inteligência e para a política

E PERICULOSIDADE SUMÁRIO I. II. III. IV. V. VI. VII. VIII. IX. X. XI. XII. XIII. XIV. XV. XVI. XVII. Prova Pericial ......................................................................................................................... 03 Lei nº 6.514, de 22 de Dezembro de 1977 ............................................................................. 08 Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 ............................................................................. 10…

direitos dados em lei, mostrando o que são e para que servem os órgãos criados para garantir a justiça(ministério público, advocacia pública, advocacia e defensoria pública), assim como suas origens. A segunda parte, com os tópicos do tema “defesa do estado e das instituições democráticas”, tem por objetivo explicitar que na vida de uma comunidade política, é possível a ocorrência de situações de crise que podem gerar um desequilíbrio institucional, um desequilíbrio nas leis…