Projeto de segurança, higiene e saúde no trabalho setor da restauração

teórico e procuramos saber os decretos de lei e artigos que se aplicam a este tipo de estabelecimento comercial e estudá-los com cuidado. Após este estudo e depois de fazermos uma estruturação do trabalho acerca do que precisaríamos de verificar no local fizemos uma visita ao snack-bar “A Ribeirinha” onde passámos à investigação em campo que consistiu em verificar os parâmetros que estavam bem e os que achámos não estar de acordo com as leis recolhidas. Optámos também por realizar um questionário que aplicámos aos funcionários do snack-bar para saber alguns hábitos de higiene e de segurança acerca do seu trabalho e se tinham obtido formação na área. Realizámos também um questionário à gerente do local em que perguntámos acerca dos planos de emergência e segurança e se os riscos tinham sido avaliados e documentados. O passo seguinte foi fazer a análise dos resultados dos inquéritos e proceder ao tratamento dessa informação no contexto do nosso projeto. No trabalho identificamos os riscos e as doenças profissionais provenientes do tipo de trabalho realizado no snack-bar e por fim fazemos as recomendações e observações acerca do nosso estudo de campo e o que achamos que deveria ser alterado. Metodologia Primeiramente foi feita uma recolha de informação através do diário da república onde recolhemos os decretos de lei, os artigos e as normas referentes ao ramo da restauração, nomeadamente os decretos de lei nº 220/2008 de 12 de Novembro e 243/86 de 20 de Agosto.…

Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto 3000/1999 – RIR/99. Todavia, a Fiscalização procedeu à comparação entre o preço praticado nas importações e o preço parâmetro calculada com base no método do Preço de Revenda menos Lucro (PRL) trazido pela IN 243/2002. Apurando custos excedentes, portanto, não dedutíveis. Intimada dos autos de infração, a contribuinte apresenta Impugnação, cujas alegações trazidas são as seguintes: Em 2002, foi publicada a Instrução Normativa nº 243…

Caixa Os trabalhadores devem dispor de um espaço suficiente e livre de obstáculos para realizar o seu trabalho, sem risco para a segurança e saúde. As áreas úteis por trabalhador e o espaçamento entre postos de trabalho constam do artigo 4º, nº 2 do Dec. Lei nº 243/86, de 20 de Agosto. Os assentos devem ser compatíveis com a natureza do trabalho, ajustáveis em altura e com espaldares também ajustáveis, sendo constituídos por materiais facilmente laváveis (artigo 5º Dec. Lei nº 243/86).…

Tendo sido aplicada a primeira lei em Portugal em 11 de Agosto 1958, Decreto-Lei nº 41820, sendo só aplicada para a construção civil. Daqui até ao início dos anos oitenta saem cerca de meia dúzia de Decreto Leis sobre HST. Com a entrada de Portugal na união europeia em 1986 sai o primeiro regulamento de HST, Decreto-Lei nº 243/86. A partir daqui as leis começam a sair em cata dupla. Informação do site da UMA |ANO |LEGISLAÇÃO |DATA |RESUMO …

descarga de alta pressão fazem parte os seguintes tipos: Lâmpadas de vapor de mercúrio; Lâmpadas de luz mista; Lâmpadas de vapor de sódio de alta pressão; Lâmpadas de vapor de mercúrio de iodetos metálicos. Enquadramento legal Não existe um diploma específico para as prescrições mínimas de segurança e saúde no posto em iluminação do posto de trabalho. O que existe está referenciado em vários diplomas:: * Decreto-lei 50/2005 de 25 de Fevereiro; (prescrições mínimas…

1. INTRODUÇÃO O Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, constituído pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro (adiante designado abreviadamente por L 102), aplica-se a todos os ramos de atividade, nos setores privado ou cooperativo e social, ao trabalhador por conta de outrem e respetivo empregador e ao trabalhador independente (Art.º 3.º da L 102, sobre o “Âmbito”). Este diploma, que revogou o Decreto-Lei n.º 441/91, segue a ideia já referida pelo anterior acerca…

e Serviços: Decreto -Lei n.º 243/86, de 20 de Agosto; b) Regime jurídico da segurança contra incêndios — SCIE: Decreto -Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro; Portaria n.º 1538/2008 de 29 de Dezembro. c) Regulamento Geral do Ruído em Edifícios Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, alterado pelo Decreto –Lei n.º 278/2007, de 1 de Agosto. d) Regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade: Decreto -Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho; Decreto -Lei n.º…

troca de ideias e uma boa organização no que diz respeito à gestão do tempo e colaboração de cada membro. O presente projecto está dividido em quatro capítulos. No Capitulo I, é realizado uma breve introdução à Higiene e Segurança do Trabalho; no Capitulo II é caracterizada a empresa Sorevis, uma empresa líder no mercado da limpeza e higiene, nomeadamente no que se refere à localização, o organograma, a descrição das actividades, os fluxogramas dos processos de produção, o número de…

empresa foi-nos apresentada com várias falhas e lacunas que ao longo do trabalho iremos tentar resolver, apresentando as melhores das opções a serem tomadas para que esta empresa se torne segura. Iremos desenvolver temas como os meios e recursos de emergência, como os factores de risco, como os índices de sinistralidade, como a identificação dos perigos e a avaliação dos riscos profissionais e como a construção de uma organização de emergência (como tudo o que esta implica), tentando…

Conteúdo Diploma Decreto - Lei n.º 441/ 91 de 14 Novembro Decreto - Lei n.º 133/99 de 21 Abril Lei n.º 118/99 de 11 Agosto – Aditado art.24ºA Dec. Leg. Reg. n.º 8/93/M de 14 Julho Decreto - Lei n.º 488/ 99 de 17 Novembro Decreto - Lei n.º 109/2000 de 30 Junho Dec. Leg. Reg. n.º 14/2003/M de 7 Junho Portarias n.° 467/2002 de 23 Abril e n.º 1009/2002 de 9 Agosto (serviços externos) Portaria n.° 53/96 de 20 Fevereiro (Modelo 1360 INCM, E.P.) Portaria n.° 1031/2002 de 10 Agosto Portaria…