Decreto Lei 2 848

costumeiro. Palavras-chave: civil law, common law, precedentes, STF, súmula vinculante, sistema jurídico. 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................... 05 2 OBJETIVOS ..................................................................................................................................... 08 2.1 GERAL…

exigir de outrem que se abstenha daprática de determinado ato, ou preste fato dentro de certo prazo. Pode ser utilizada pelo empregador, nocaso de o empregado pedir demissão e não retornar para a homologação de seu pedido, o que torna arescisão inválida.848) Como se justifica a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações possessórias? R.: O fundamento legal que ampara a competência da Justiça do Trabalho é encontrado na CF de 1988, emseu art. 114, que estabelece ser esse o ramo…

(Cosmógrafo português Manuel Pimentel – 1710) 6 Terminal Marítimo Almirante Barroso - TEBAR, fatores decisivos para a retomada do desenvolvimento econômico da região. A história do Porto Público de São Sebastião se inicia em 1927, através de decreto de concessão da União ao Estado de São Paulo autorizando a construção dos Portos de São Sebastião e São Vicente. O projeto para a construção do Porto foi iniciado em 1934, com as obras estendendo-se até 1954. É importante…

o modelo francês, que, conforme tratado anteriormente, ao contrário do modelo americano, previu amplos poderes ao Poder Legislativo para fiscalizar a constitucionalidade das leis que dele mesmo emanavam. Ou, nas palavras originais do texto constitucional de 1824: Art. 15. E' da atribuição da Assembleia Geral VIII. Fazer Leis, interpretá-las, suspendê-las, e revogá-las. Como é possível observar, o texto Constitucional de 1824 deixava claro que cabia ao Poder Legislativo a guarda da…

Deficiência Mental e Transtornos e Dificuldades de Aprendizagem da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ, pelo Departamento de Pedagogia. Orientadora: Professora Sonia Aparecida da Costa Fengler Ijuí – RS 2012 2 RESUMO A Educação Inclusiva é, sem dúvida, um dos maiores desafios da sociedade. Desenvolvida na década de 70, ela envolve muito mais que a pessoa com deficiência, envolve também a família, a escola e a sociedade. Portanto,…

VIEIRA LESSA MONTAGENS INSTITUCIONAIS DE EMPRESAS DE ATER SOB A ÓTICA DO ESTADO GERENCIAL: Um estudo de caso sobre o nível de parceria institucional histórico desenvolvido pela EMATER/RS no âmbito do Estado Gerencial Brasileiro Brasília 2008. 2 LUCIVALTER VIEIRA LESSA MONTAGENS INSTITUCIONAIS DE EMPRESAS DE ATER SOB A ÓTICA DO ESTADO GERENCIAL: Um estudo de caso sobre o nível de parceria institucional histórico desenvolvido pela EMATER/RS no âmbito do Estado Gerencial…

CONTABILIDADE Para entender o objeto da Contabilidade, recorre-se inicialmente aos conceitos de objeto apresentados nos dicionários. Houaiss (2000) define objeto como: 1. coisa mental ou física para a qual converge o pensamento, um sentimento ou uma ação; 2. móvel de um ato; agente, motivo, causa; 3. assunto sobre o qual versa uma pesquisa ou ciência. Todos os escritores, escolas do pensamento contábil, correntes e doutrinas definem o PATRIMÔNIO como o OBJETO da CONTABILIDADE. O…

ao estudo do Direito Tributário: a) Receitas Públicas 2. Direito Tributário X Direito Financeiro 3. Definição de Tributo 4. Espécies tributárias: a) Imposto b) Taxas c) Contribuições de Melhoria d) Empréstimos Compulsórios e) Contribuições Especiais 5. Determinação da natureza jurídica dos tributos. UNIDADE II 1. Competência Tributária: a) Competência para estabelecer normas gerais de Direito Tributário b) Competência para instituir Tributos. 2. Limitações Constitucionais ao Poder de…

"Caribe Brasileiro", devido às suas belezas naturais, que atraem turistas de todo o mundo. Segundo o IBGE, deve ser a próxima capital estadual a chegar a ultrapassar a marca de 1 milhão de habitantes em 2014 ou 2015. Índice [esconder] 1 Etimologia 2 História 2.1 Período pré-colonial 2.2 Período colonial 2.3 Período imperial 2.4 Quebra do Xangô 2.5 Século XX 2.6 A queda de Suruagy 2.7 Atualmente 3 Geografia 3.1 Clima 3.2 Vegetação 3.3 Meio ambiente 3.4 Relevo 3.5…

EDITAL DE LICITAÇÃO 2 - CP 001/2013 CONCORRÊNCIA URBS Nº 001/2013 PROCESSO Nº 110/2013 – ASA/DTP SOLICITANTE: ÁREA DOS SERVIÇOS DE TÁXI OUTORGA ONEROSA DE NOVAS AUTORIZAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI EM CURITIBA TIPO: MELHOR TÉCNICA REGÊNCIA: Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Federal 8.213/1991, Lei Federal nº 9.503/97, Lei Federal 12.468/11, Lei Estadual 15.608/07, Lei Municipal nº 13.957/2012, Lei Municipal nº 14.017/2012, Decreto Municipal nº 1.959/2012 e Decreto…