Revisao

09/06/2014 1 Revisão AV2 História do Direito Brasileiro: 2º Reinado República 2 1850: Marco Divisório • A partir de 1850, o Brasil passou por uma significativa reorganização material, em razão da extinção do tráfico escravo e da ascensão da agricultura cafeeira. Neste período situam-se as seguintes leis: 1) Código Comercial de 1850; 2) Lei Eusébio de Queiroz; 3) Lei de Terras; 3 Código Comercial de 1850 • O Código Comercial trazia algumas inovações, integrando textos dispersos que vinham do período colonial. • O Rio de Janeiro foi palco do primeiro surto de atividades econômicas, incluindo a criação de bancos, de companhias de navegação, de transporte urbano e de atividades industriais. Era o início da modernização capitalista do país. 4 Lei Eusébio de Queiroz • Lei nº 581, de 4 de Setembro de 1850. • Estabelece medidas para a repressão do trafico de africanos no Império. • Embora tenham havido leis similares anteriores, foi na gestão de Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara, como Ministro da Justiça, que o governo brasileiro atuou com eficácia, pela primeira vez, contra o tráfico de escravos para o Brasil, usando os poderes que a centralização lhe dera: prendeu, processou e deportou traficantes, na maioria portugueses. A lei era mais dura com os traficantes do que com os proprietários. 5 Lei de Terras • Lei nº 601 de 18 de setembro de 1850 • Representou um esforço de regularização do processo de ocupação do solo no

governo deposto, tiveram suas carreiras abortadas, sendo colocados, por decreto, na reserva militar. No Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 1931, 6 ministros, apoiadores do governo deposto, foram aposentados compulsoriamente, e o número de ministros reduzido de quinze para onze. Mesmo na Marinha do Brasil, que não havia combatido os revolucionários de 1930, houve, por insistência de Getúlio, aposentadorias forçadas, o que levou o ministro da Marinha, José Isaías de Noronha a pedir…

deste trabalho: relacionar os gestores nomeados e eleitos para reger a cidade de Altos no período em estudo, identificando a que grupos pertenciam e seus ideais administrativos; analisar o impacto de suas deliberações políticas no desenvolvimento sócio-econômico da cidade; e contribuir para a construção da historiografia local, tão escassa em publicações nesse sentido. Partimos de um levantamento bibliográfico acerca do tema a nível nacional, estadual e municipal, tendo sido…

Senhor Vergara, para conhecer Getúlio, precisarei vê-lo muitas e muitas vezes. O que mais me impressionou foi o seu olhar. Aparentemente abstrato, parecia estar vendo tudo perto e longe. Possuía o olhar periférico da mosca e mais uma supervisão das distâncias”. Cquote2.svg — Luís Vergara .11 E um exemplo dessa avaliação detalhada e rápida que Getúlio fazia dos homens é a descrição que fez do Cardeal Eugênio Pacelli (futuro Papa Pio XII) em visita ao Rio de Janeiro, anotada no…

para alguns pontos. O sistema de exceção, em que as garantias individuais e sociais eram diminuídas ou mesmo ignoradas, e cuja finalidade era garantir os interesses da ditadura fez crescer, durante o processo de abertura política, o anseio por dotar o Brasil de uma nova Constituição, defensora dos valores democráticos. A Constituição Federal de 1988 assegurou várias garantias constitucionais, para oferecer maior segurança aos direitos fundamentais, possibilitando a participação do…

retrato": “- Senhor Vergara, para conhecer Getúlio, precisarei vê-lo muitas e muitas vezes. O que mais me impressionou foi o seu olhar. Aparentemente abstrato, parecia estar vendo tudo perto e longe. Possuía o olhar periférico da mosca e mais uma supervisão das distâncias”. — Luís Vergara .11 E um exemplo dessa avaliação detalhada e rápida que Getúlio fazia dos homens é a descrição que fez do Cardeal Eugênio Pacelli (futuro Papa Pio XII) em visita ao Rio de Janeiro, anotada no…

Ciência e a Tecnologia madalena.ribeiro@fct.mctes.pt TIAGO BRANDÃO Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa brandao.tiago@gmail.com Artigo entregue em: 29 de janeiro de 2012 Artigo aprovado em: 19 de abril de 2012 RESUMO: A Fundação para a Ciência e a Tecnologia – IP (FCT) foi criada em 1997, sucedendo à Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT). Tem por missão “o desenvolvimento, o financiamento…

– DETRAN/MG EDITAL DE LEILÃO Nº 00012/2014 O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e alterações, e com fulcro na Lei Federal nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, Decreto Federal nº 1.305 de 09 de novembro de l994, na Lei Estadual nº 5.874, de 11 de maio…

A EDUCAÇÃO FÍSICA DA MOCIDADE PORTUGUESA FEMININA E A EDUCAÇÃO FÍSICA LICEAL SIMILITUDES E DIFERENÇAS CARLOS FERREIRA PORTO, 2007 A EDUCAÇÃO FÍSICA DA MOCIDADE PORTUGUESA FEMININA E A EDUCAÇÃO FÍSICA LICEAL SIMILITUDES E DIFERENÇAS A elaboração da presente dissertação foi especialmente escrita com o objectivo da concessão do grau de mestre, após a sua discussão e aprovação, de acordo com o Decreto-Lei nº 216/92, de 13 de Outubro. Autor CARLOS FERREIRA…

..................................... 21 6 CONCLUSÃO ....................................................................................................................................... 22 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................................................. 23 3 1 INTRODUÇÃO Hauriou1 define constituição como um conjunto de regras relativas ao governo e à vida da comunidade estatal, encaradas sob o ponto de vista…