Historia das constuições brasileiras

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A HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

1. INTRODUÇÃO
As sucessivas lutas entre os parlamentares e o imperador D. Pedro I dissolveram a Assembleia e o fez prometer ao povo uma Constituição duplamente liberal, nomeando o Conselho composto por ministros e personalidades políticas que o ajudaram a elaborar a Constituição. D. Pedro enviou cópias e pediu sugestões às municipalidades, sem obter muitas respostas, subtendendo-se a aprovação popular.
A Constituição é elaborada pelo poder constituinte originário ou primário que é considerado soberano e ilimitado e, nos países democráticos é exercido por uma
Assembleia Constituinte. O país da época da independência à atualidade conheceu oito Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969, 1988.
Quase todas as constituições brasileiras tiveram inspiração estrangeira, de algum país que seguisse o modelo que se quisesse adotar na época. A constituição de 1824 se inspirou na constituição francesa de 1814 que restaurou a dinastia dos
Bourbons; a constituição de 1891 baseou-se na constituição dos Estados Unidos
(até por adotar o nome oficial do País, que passou de Império para Estados Unidos do Brasil); a de 1934, na constituição de Weimar alemã, constituição essa que levou a Alemanha ao caos e ao nazismo; a constituição de 1937 na constituição polonesa.
Até a política do New Deal nos Estados Unidos serviu de referência para alguns pontos. O sistema de exceção, em que as garantias individuais e sociais eram diminuídas ou mesmo ignoradas, e cuja finalidade era garantir os interesses da ditadura fez crescer, durante o processo de abertura política, o anseio por dotar o
Brasil de uma nova Constituição, defensora dos valores democráticos. A
Constituição Federal de 1988 assegurou várias garantias constitucionais, para oferecer maior segurança aos direitos fundamentais, possibilitando a participação do
Poder Judiciário na interrupção do acesso do cidadão aos seus direitos.

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