Decreto Lei 21 187 De 22 De Março De 1932

profissão contábil; e a legislação da profissão contábil, incluindo-se leis, decretos, resoluções, súmulas e instruções normativas. Este livro, tão bom quanto necessário, incorpora o resultado de um trabalho dedicado e competente, constituindo-se numa valiosa contribuição ao aperfeiçoamento profissional e uma fonte segura de pesquisa para melhor compreensão dos instrumentos normativos que regulam a profissão. Brasília-DF, março de 2006. Contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim…

(1947-1948) coroada no “Baile das Três Pedras”, realizado na Sociedade Thalia. ................ 64 Figura 16 – Carnaval, ano de 1902, Rua 15 de Novembro, Curitiba. ...................................... 66 Figura 17 – Linha Trajano Reis, Curitiba, 1932. Homens, mulheres e crianças aglomeram-se nos bondes. .......................................................................................................... 66 Figura 18 – Charge “O subterfugio do prompto”, sugestiva das…

ANASPS SCS Edificio Denasa, 10° andar Brasilia – DF - 70.398-900 endereço eleetrônico: www.anasps.org.br e-mail: anasps@anasps.org.br 1ª Tiragem janeiro de 2008 2ª Tiragem março de 2008 Evolução Histórica da Previdência Social. Pesquisa cronológica de dispositivos constitucionais, Leis Complementares, Leis, Decretos, Decretos-Lei; Medidas Provisórias. Legislação Constitucional e Infraconstitucional. Prof. JB Serra e Gurgel (pesquisador). Prefácio do ministro Jarbas Passarinho.…

Brasil) as riquezas naturais: transplantou para estes climas desconhecidos a ‘antiga liberdade’... Com a sua ordem; o seu esquema administrativo; os seus funcionários, enleados por instruções nítidas; com o município, o Estado, a doutrina, o juiz e a Lei, acima do capricho ingênuo ou brutal dos pioneiros”. Há, nesse documento que visava à rude tarefa de cultivar uma terra ainda selvagem, a preocupação de respeitar os princípios jurídicos de Portugal. Nesse sentido, e por estruturar…

(MG) em 1894, na Escola de Minas. Em 1898 tornou-se soldado na guarnição de São Borja e em 1900 matriculou-se na Escola Preparatória e de Tática de Rio Pardo (RS). Em seguida foi transferido para Porto Alegre (RS) para terminar o serviço militar. Em março de 1904, matriculou-se na faculdade de direito de Porto Alegre, onde conheceu dois cadetes da escola militar, Pedro Aurélio de Góis Monteiro e Eurico Gaspar Dutra, personagens que irão acompanhá-lo em toda a sua trajetória política.…

Pesquisa de história Nome: Marco Túlio Henrique Lemos Turma: 3º H Professora: Rita Betim 2014 Forma de governo - Em ciência política, chama-se forma de governo (ou sistema político) o conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade. Cabe notar que esta definição é válida mesmo que o governo seja considerado ilegítimo. Tais instituições têm por objetivo regular a disputa pelo poder político e o seu

tanto, se estuda as questões relacionadas ao pagamento, ao aceite, ao protesto e a constituição do título executivo extrajudicial, dando especial atenção à caracterização do protesto por indicação a partir do boleto bancário. Verificaremos, ainda, nas leis já existentes um possível caminho, que possibilitará a validade jurídica dos documentos emitidos eletronicamente, no que diz respeito ao protesto informatizado. Ressaltamos, por fim, que o tema proposto vive num momento preliminar de…

Library). 8. Cartaz enfocando as agressões supostamente cometidas por tropas coloniais francesas durante a ocupação do Ruhr em 12/1841 1923 (copyright © Bildarchiv Preussischer Kulturbesitz). 9. A hiperinflação de 1923: “Tantos milhares de notas de marcos por apenas um dólar!” (copyright © Bettman/Corbis). 10. Capa de uma publicação satírica alemã enfocando as agruras econômicas impostas pelo Tratado de Versalhes (copyright © Bildarchiv Preussischer Kulturbesitz). 11. Otto Dix, A…

posse a 25 de janeiro de 1928. Em 1929 era escolhido pelos dirigentes da Aliança Liberal para disputar contra Júlio Prestes - Presidente de São Paulo - a Presidência da República.Inconformados com os resultados do pleito eleitoral, realizado a 1o de março de 1930, os aliancistas começaram a conspirar no sentido de promover a deposição de Washington Luís, fato que ocorreu a 24 de outubro de 1930 do referido ano. Instituiu-se uma Junta Governativa que, no dia 3 do mês seguinte, entregou a…

O Reino Unido é o tipo mais acabado desses Estados sem regime administrativo4 5. Com efeito, existem serviços administrativos pouco centralizados, em que todos os agentes da Administração Pública são sujeitos ao controlo dos tribunais comuns e às leis ordinárias como qualquer cidadão e só eles actuam em relação com os particulares com prévia intervenção do Poder judicial. Nesta perspectiva, o direito é "um", no sentido de que, em princípio são as mesmas regras que regem todas as…