ARTIGO CIENTIFICO

CENTRO UNIVERSITARIO DE SETE LAGOAS- UNIFEMM Unidade acadêmica de Ensino de Direito- UEDI Curso de Direito IRANI JOSÉ DE MATOS FUNDAÇÕES PÚBLICAS Distinção entre Direito Privado e Direito Público SETE LAGOAS/MG 2013 IRANI JOSE DE MATOS FUNDAÇÕES PÚBLICAS Distinção entre Direito Privado e Direito Público Artigo apresentado à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, da Fundação Educacional “Monsenhor Messias”, como requisito à obtenção de créditos parciais no projeto Redação Final. Área de concentração: Direito Administrativo Professora: Caroline Schetino SETE LAGOAS 2013 RESUMO Fundação publica e a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgão ou entidades de direito publico, com autonomia administrativa, patrimônio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recurso da União e de outras fontes. Palavras-chave: fundação, patrimônio, direito privado, direito publico, recursos. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................. 3 2 METODOLOGIA .......................................................................... 4 3…

2 Princípios da Administração Pública Resumo: aprender o que são os princípios e quais os existentes a serem obedecidos pela Administração Pública, ajudando assim, na compreensão do formato existente e obedecido por ela. Palavras-chaves: princípios; legalidade; publicidade; moralidade; impessoalidade; Contadora Pública Bacharel em Direito Especialista em Contabilidade e Controladoria Empresarial Especialista em Direito do Estado Mestranda em Contabilidade Administração pública…

Resumo de Gestão Contratos – GC/DEC/ FGV Jalpita 1/4 GESTAO DE CONTRATOS ÚLTIMO RESUMO (Fonte ) 1. A Lei 8666/93 é um conjunto de regras que devem ser seguidas para contratação, não é um processo. Ela é o “que” fazer e não o “como” fazer. 2. As IN 02/2008 (serviços em geral) e IN 04/2010 (soluções de TI) são modelos de processos de contratação. Apesar da IN 04 está voltada para TI, muitos órgãos já se manifestaram no sentido de usar o processo, com as devidas…

conteúdo patrimonial para escolher a proposta mais vantajosa para as conveniências públicas”. * Antecedentes Históricos: * Decreto 2962/1862 – tratava-se no âmbito do ministério da agricultura * Decreto 4536/1922 – código de contabilidade da União * Decreto-lei 200/1967 – trata da administração pública indireta federal * Lei 5456/1968 – tem o mesmo efeito do decreto-lei 200, mas atua no âmbito estadual * Decreto-lei 2300/1986 – dispositivo antecessor da lei…

DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA A BUROCRÁTICA A GERENCIAL Alyson Cibelle Leidiane RESUMO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSTITUI UM IMPORTANTE SEGMENTO DA CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. ELA REPRESENTA O APARELHAMENTO DO ESTADO E FUNCIONA COMO O INSTRUMENTO DO GOVERNO PARA PLANEJAR, ORGANIZAR, DIRIGIR E CONTROLAR TODAS AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS, NO SENTIDO DE DAR PLENA SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES COLETIVAS BÁSICAS. Introdução A administração pública pode ser entendida com um conjunto de órgãos…

59 + Benefícios (35h) Vagas: Cadastro de Reserva (serão classificado os primeiros 200) Local de Provas: Belém/PA, Brasília/DF, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP Inscrição: R$ 34,00 (até 08/08) Data da Prova: 19/09/2010 Prazo: 1 ano, podendo ser prorrogado por mais 1. PROVA: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS SOBRE O BNDES I. II. III. Lei 4.595, de 31/12/1964. Sistema Financeiro Nacional: artigos 1º,…

O FUNCIONAMENTO DO ESTADO BASEADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL Luis Xavier1 Gustavo Cavallini2 Cláudia Saboia3 Gerson Sabioa4 Eliana Aguiar5 Ademilde6 Resumo O artigo em questão abordará transição da Administração Pública da Burocrática para a Administração Gerencial, bem como abordará de que maneira este tipo de administração influi no funcionamento da máquina Estatal. Palavras-chave: Administração Pública. Gerencial. Planejamento. Estado. Abstract The Article will tackle…

Ocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado (União, DF, estados ou municípios) desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas. A descentralização pressupõe duas pessoas jurídicas distintas: o Estado e a entidade que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição. A descentralização administrativa acarreta a especialização na prestação do serviço descentralizado, o que é desejável em termos de técnica administrativa. Por esse…

RESUMO TEXTO “DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA À GERENCIAL “Luiz Carlos Bresser Pereira - A primeira reforma foi a burocrática, de 1936. A reforma de 1967 foi um ensaio de descentralização e de desburocratização. A última reforma apoiou-se na proposta de administração pública gerencial, em resposta à grande crise do Estado dos anos 80 e à globalização da economia. - A crise do Estado implicou na necessidade de reformá-lo e reconstruí-lo; a globalização tornou imperativa a…

Resumo sobre Autarquias Autarquias são entidades da Administração Pública, autônomas e descentralizadas, um dos tipos de entidades da Administração Indireta, ao lado das empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e consórcios. Seu patrimônio e receita são próprios, porém, tutelados pelo Estado. O Decreto-Lei nº 200 de 1967, no seu artigo 5º, inciso I, define autarquia como "Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e…