Decreto Lei 200 1967 Resumo

estrategiaconcursos.com.br 1 Curso de Direito Administrativo para o TRE MG Profº. Cyonil Borges – aula demonstrativa Observação: ah! Das 85 questões que tenho da Consuplan, apenas uma é de Organização Administrativa. Muitas são de Licitações e Contratos e Lei 8.112, de 1990 (mais de 60%). Portanto, peço que enfatizem o estudo de tais tópicos. Profº. Cyonil Borges www.estrategiaconcursos.com.br 2 Curso de Direito Administrativo para o TRE MG Profº. Cyonil Borges…

Evangelista 2 MATOS, Carlos Roberto Neri Matos RESUMO Este artigo aborda o tema orçamento público e pretendeu estudar a sua evolução histórica a partir das constituições republicanas. Como se trata de uma abordagem exploratória lançou-se mão de conceitos teóricos e informações documentais com fito de detectar os avanços alcançados e as deficiências de regulamentação nas constituições e, ainda, responder outras questões como, por exemplo, o porquê da Lei n° 4.320/64 aprovada às vésperas…

''A justiça militar está para a justiça assim como a música militar está para a música.'' (Georges Clemenceau) RESUMO: Palavras-chaves: Ditadura Militar, Atos Institucionais, revolta, estudantes, movimentos sociais, repressão, Brasil, governo. ABSTRACT: Keywords: Military dic tatorship, Institucional Acts, riot, students, social moviments, repression, Brazil, government. INTRODUÇÃO: ------conceito ditadura militar -------importancia histórica

tranquilidade para alcançar a meta planejada. Ao meu querido pai, Nelson Cleto Bezerra, que, mesmo ausente no plano físico, sempre está presente no meu coração, me confortando nos momentos mais difíceis e comemorando comigo minhas conquistas. RESUMO A presente monografia trata da modalidade de licitação Pregão, que, ao contrário das demais, apresenta procedimento mais célere e prático para a aquisição de determinados bens e serviços por parte da Administração Pública. O tema…

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Curso: Administração Pública Disciplina: Gestão Estratégica de Pessoas na Adm. Pública Da Administração Pública Burocrática à Gerencial A primeira reforma foi à burocrática de 1936, e a reforma de 1967 foi um ensaio de descentralização e de desburocratização. Hoje, a atual reforma esta apoiada na proposta de administração pública gerencial, que foi uma resposta à grande crise do Estado dos anos 80 e a globalização da economia,…

participaram do golpe de estado eram ex-tenentes da Revolução de 1930. Foram 5 os presidentes da república, todos generais de exército, durante o regime militar: o General Humberto de Alencar Castelo Branco, seguido pelo General Arthur da Costa e Silva (1967-1969), eleitos pelo Congresso Nacional. O General Emílio Garrastazu Médici (1968-74) foi escolhido pela Junta Militar que assumira o poder com a morte de Costa e Silva em 1969 e eleito pelo Congresso Nacional. O General Ernesto…

Ocorre que o Governo Federal criou o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA , em 2003, no âmbito das ações do “Fome Zero”, para assegurar o direito humano à alimentação adequada às pessoas com dificuldades de acesso aos alimentos. Instituído pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, com finalidade de incentivar e promover o acesso à alimentação, o programa encontra-se inserido no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN Visando a melhor descentralização deste…

RESUMO O presente trabalho monográfico trata da evolução do Direito Ambiental no Brasil, abordando sua classificação e relação com outros ramos do Direito, os princípios fundamentais e a evolução deste no Brasil, de acordo com suas constituições republicanas. Em sua elaboração, foi utilizado o seguinte material: textos doutrinários e legislação nacional pertinente. A conclusão indica que, com a evolução da República Federativa do Brasil, a preocupação com o meio ambiente protegido…

vida e para o desenvolvimento sustentável do país. 4 SUMÁRIO I. Evolução da Legislação Ambiental Brasileira e do Estado do Rio Grande do Sul ..................................................................... 8 II. Legislação Vigente – Lei 12.651/2012 .............................. 12 a. b. c. d. e. f. g. Aspectos Gerais: ............................................................................. 12 Definições ...........................................................

que a disciplinam. O desemprego estrutural e o trabalho informal representam a grande preocupação dos estudiosos do Direito do Trabalho, na atualidade, uma vez que tais situações não se enquadram no modelo definidor da proteção da Consolidação das Leis do Trabalho, que é direcionado para o trabalhador subordinado (o empregado), na clássica relação bilateral estabelecida entre empregador-empregado. Não há definição legal para terceirização, podendo esta ser entendida como o repasse de…