Direito ambiental

RESUMO

O presente trabalho monográfico trata da evolução do Direito Ambiental no Brasil, abordando sua classificação e relação com outros ramos do Direito, os princípios fundamentais e a evolução deste no Brasil, de acordo com suas constituições republicanas. Em sua elaboração, foi utilizado o seguinte material: textos doutrinários e legislação nacional pertinente. A conclusão indica que, com a evolução da República Federativa do Brasil, a preocupação com o meio ambiente protegido aumentou consideravelmente, surgindo diversas leis esparsas que buscaram disciplinar a política ambiental no Brasil.

Palavras-chave: Classificação; Princípios; Direito Ambiental.

INTRODUÇÃO Este trabalho, especificamente, busca acompanhar o desenvolvimento do Direito Ambiental no Brasil, de acordo com suas constituições republicanas. No primeiro capítulo, abordar-se-á a classificação do Direito Ambiental, sua relação com outros ramos do Direito, assim como apontamentos doutrinários quanto à sua autonomia. O segundo capítulo trata dos princípios fundamentais atinentes ao Direito Ambiental, demonstrando a relevância destas vigas mestras para a preservação ambiental. O terceiro capítulo tem por objeto acompanhar a evolução do Direito Ambiental no Brasil, de acordo com suas constituições republicanas. Possuindo, com metodologia, para realização deste trabalho, a pesquisa doutrinária em diversos livros especializados nas questões ambientais, principalmente, no tema da Evolução do Direito Ambiental no Brasil.

CAPÍTULO 1 – CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL 1 .1 – CLASSIFICAÇÃO Tendo em vista o desenvolvimento legislativo e os princípios que serão analisados em momento oportuno no presente estudo, o Direito Ambiental é visto por alguns juristas como um direito autônomo e adulto. Portanto, consoante leciona Edis Milaré, acerca da autonomia do Direito Ambiental: