Insalubridade

PROVA PERICIAL INSALUBRIDADE E

PERICULOSIDADE

SUMÁRIO
I. II. III. IV. V. VI. VII. VIII. IX. X. XI. XII. XIII. XIV. XV. XVI. XVII. Prova Pericial ......................................................................................................................... 03 Lei nº 6.514, de 22 de Dezembro de 1977 ............................................................................. 08 Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 ............................................................................. 10 NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA ............................................. 11 NR 15 - Atividades e Operações Insalubres ........................................................................... 11 Graus de Insalubridade ........................................................................................................... 13 NR 16 - Atividades e Operações Perigosas ........................................................................... 14 Prazo Prescricional ................................................................................................................. 15 Perícia ..................................................................................................................................... 15 Perito ....................................................................................................................................... 16 Assistente Técnico .................................................................................................................. 17 Habilitação Profissional ........................................................................................................... 18 Perícia Judicial ........................................................................................................................ 19 Perícia Extra-Judicial .............................................................................................................. 20 Atribuições do