Decreto Lei 142

Os judeus conseguiram vencer os exércitos helênicos e estabelecer um reino judaico independente na região entre 142 a.C.- 63 a.C., quando então foram dominados pelos romanos. Durante este período de 142-63 a.C., a família dos macabeus estabeleceu-se no poder e iniciou uma nova dinastia real e sacerdotal, dominando tanto o poder secular como o religioso. Isto provocou uma série de crises e divisões dentro da sociedade israelita da época, visto que pela suas origens os Macabeus (também conhecidos

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. NÉRI DA SILVEIRA Julgamento: 17/05/1988 Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Publicação DJ 01-07-1988 PP-16910 EMENT VOL-01508-09 PP-01988 Ementa ISS. SEGURO SAÚDE. DECRETO-LEI N. 73/1966, ARTS. 129 E 130. COBERTURA DE GASTOS DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR, NOS LIMITES CONTRATUAIS, EM PERIODO DETERMINADO, QUANDO O ASSOCIADO OS TIVER DE EFETUAR. OS VALORES RECEBIDOS DO ASSOCIADO NÃO SE DESTINAM A…

pública financeira, Despesa: autorizada em lei orçamentária, Gestão: administração do patrimônio público, Receita (arrecadação): tributária / decorrente de patrimônio, relação jurídica a partir de um tributo (artigo 3o. CNT) Palavras Chaves: Fator Gerador, Lançamentos e Crédito Tributário INTRODUÇÃO FATOR GERADOR Analisando, inicialmente, o direito positivo, tem-se no CTN, artigo 114, que fato gerador da obrigação “é a situação definida em lei como necessária e suficiente à…

de regime distintos. 1.2.2 – DECRETO n° 3048/99 DO RETORNO AO TRABALHO ( arts 48 e 49 ) Não traz qualquer impedimento quando se trata de regimes distintos, como no presente caso concreto. 1.2.3 – DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA ( a qualquer título ) DO RGPS E A REMUNERAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS ( art 37 parágrafo 10 ). In verbis; “É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art 40 ou dos arts 42 e 142 com remuneração de…

Adicionar Bate-papo Assunto: Re: Lei de Incentivo Data: Para sua segurança, imagens externas não são exibidas automaticamente. Mostrar imagens deste e-mail | Sempre mostrar as imagens As imagens externas estão sendo exibidas. Não mostrar as imagens Parte superior do formulário Parte inferior do formulário DECRETO EXECUTIVO Nº ...., DE 01 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte – PROESP-SM, instituído pela Lei Municipal nº…

1930, e como a situação econômica da época era instável houve a proclamação do decreto 19.482. O decreto determinava que só fosse permitida a entrada de imigrantes em território brasileiro, se tivesse sido solicitada por interventores federais ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comercio, ou atendendo ao “bilhete de chamada” emitido por parente de famílias de agricultores. Também nesse decreto ficou estabelecida a Lei dos Dois Terços, que previa que dois terços dos empregos das…

LEI DE 15 DE OUTUBRO DE 1827 Até o início do século XIX, a educação no Brasil era precária e desorganizada. A classe elitista mandava seus filhos à Europa para receberem educação de qualidade, pois, existia insuficiência de instituições educacionais no país e, as poucas que existiam, não admitiam mulheres e negros. Com a vinda da corte portuguesa para o Brasil em 1808, a situação melhorou um pouco com a criação de algumas academias militares e instituições de ensino superior com o consentimento

m o artigo 142, do Código Tributário Nacional (CTN), entende­se por lançamento o procedimento administrativo vinculado que: Identifica o sujeito passivo (contribuinte ou responsável) da obrigação tributária; Verifica a ocorrência de um fato gerador; Não se aplica, em nenhuma hipótese, qualquer penalidade. Aponta o montante do crédito; Determina a matéria tributável; Gabarito Comentado. 2a Questão (Ref.: 201301612267) Pontos: 0,1 / 0,1 O governo federal editou o Decreto nº…

Profa. Taty de Brito Ramalho professoratatydebrito@gmail.com facebook: Profª Taty de Brito Ramalho TABELA DE PRAZOS – SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS – LEI Nº 8.112/90 Procedimento Prazos Fundamento Legal - Abandono de cargo - ausência superior - superior a 30 dias art. 140,I, a . - Aborto legal - - 30 dias de repouso remunerado art. 207, § 4º. - não excederá a 4 anos, somente - Afastamento para estudo ou missão decorrido igual período, será permitida no exterior

contribuição a ser contada deve ter o seu pagamento efetuado dentro do prazo legal de vencimento (Arts. 24 a 27, Lei nº 8.213/91 e Art. 30 da Lei nº 8.212/91). Para o Segurado(a) Especial/Trabalhador(a) Rural, será exigida a comprovação de exercício de atividade rural por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondentes à carência do benefício pretendido (§ 2º do art. 48 e art. 142 da Lei 8.213/91). O tempo de recebimento de auxílio-doença ou de aposentadoria por…