Decreto 7508 11

SEMINÁRIO REGIONAL SUL DA GESTÃO ESTATÉGICA E PARTICIPATIVA As Políticas de Promoção da Equidade e o Decreto 7.508/11: um desafio para a gestão do SUS O Controle Social no contexto das inovações no marco regulatório do SUS o que muda com o Decreto nº 7.508/2011 Porto Alegre, junho de 2012 Saúde – Direito de todos e dever do Estado DECRETO Lei 7.508 complementar Lei 12.401 141 Lei 12.466 CONSTITUIÇÃO Lei 8.080 FEDERAL Lei 8.142 1986 8ª Conferência Nacional…

de Saúde (SUS) - Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (Lei Federal nº 8.080/90, 19 de setembro de 1990; Lei Federal nº 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990); Histórico; Atenção Primária a Saúde; Política Nacional de Atenção Básica (Portaria MS 2.488/11, de 21 de outubro de 2011 e seus anexos); Normas Operacionais Básicas - NOB-SUS de 1996; Pacto pela vida em defesa do SUS e de gestão - Portaria MS 399/06; Norma Operacional de Assistência a Saúde/SUS - NOAS-SUS 01/02; Controle Social do…

ESTUDO DIRIGIDO : PACTO PELA SAÚDE E DECRETO 7508 DE 28/11/2011 1 – Quais as dimensões do Pacto pela Saúde? R1-A implementação desse pacto, nas suas três dimensões – Pacto pela Vida, Pacto de Gestão e Pacto em Defesa do SUS 2 – O que você entendeu o que é o Pacto pela Vida? R2-O pacto pela vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. 3 – A implantação do Pacto pela Saúde ao promover

descentralização, hierarquização, regionalização e participação popular. Nosso objetivo neste trabalho e falar um pouco sobre gestão descentralizada e regionalizada e sobre os avanços e desafios do SUS, trazendo conceitos e aplicações, baseados no decreto 7.508/11, que regulamenta a organização do SUS, ao planejamento da saúde, à assistência a saúde e a articulação Inter federativa. Diferença de Gerência e Gestão Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS- 2011 V. 13) …

concretização das diretrizes e princípios do SUS precisam ser reclamados pela população através de mobilização social e da forma mais democrática possível. Os decretos 7508/11, Lei 12.466/11 e Lei 141/12 contribuem para a concretização do SUS como deve ser, mas a lei por si só é sempre muito bem elaborada no Brasil e há aprimoramentos, através destes decretos, porém de nada adianta se não forem colocados em prática e reinvidicados pela população através de meios democráticos e…

ou foi decidido por poucos? 2- O Plano foi posto em prática? Alguma dificuldade para isso? Registre no seu Caderno de Notas. Esse registro o ajudará na elaboração da atividade de avaliação desta Unidade de Aprendizagem. PLANEJAMENTO E GESTÃO 11 12 PLANEJAMENTO E GESTÃO 2 Aula PLANEJAMENTO EM SAÚDE PLANEJAMENTO E GESTÃO 13 Quando olhamos para o setor da saúde, o que vem a ser e o que está relacionado ao planejar em saúde? Adolfo Chorny considera que:…

gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. NOB - SUS 1996 Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - SUS (Publicada no D.O.U.de 6/11/1996) “Gestão plena com responsabilidade pela saúde do cidadão” NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE/SUS – NOAS-SUS 01/02 Resulta do contínuo movimento de pactuação entre os três níveis de gestão, visando o aprimoramento do Sistema…

março/2012 Aspectos mais discutidos • Obrigatoriedade da oferta da RENASES completa e todos os territórios • Conceito de Promoção da Saúde • Habilitações descentralizadas • Inserir ou não as novas ações e serviços criadas após a publicação do Decreto 7.508/2011 • Forma Desafios e Reflexões Processo de atualização da RENASES Agenda - processo de habilitações RENASES e usuário – informação RENASES e controles externos – informação, proteção e/ou indução à judicialização •…

envolvido(s). 5:O decreto 7508/11 regulamenta a Lei nº 8.080/90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Com base na leitura do decreto defina: (2 ponto) a) Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). b)Agora que você leu e definiu o que é um COAP, responda qual a importância desse contrato para a organização da saúde brasileira? Em junho de 2011, foi publicado…

Curso: Aluno: Gestão de Redes de Atenção à Saúde Míriam de Oliveira Ávila Moreira Data: 02/11/2014 Turma: T3/14-GRAS-PE-03-02 Avaliação Final da Unidade II Considerando o que você aprendeu neste módulo, que problemas você identifica na constituição de redes de serviços nestas localidades, que estariam gerando a situação descrita nos textos p.165. São notórios os avanços alcançados pelo SUS nos últimos anos podemos verificar estes fatores nas unidades estudadas e…