Decreto 7508 11

3.1 Será reservado às pessoas com deficiência, o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a sua deficiência, de acordo com a Lei Estadual nº 2.482/95 e Decreto Federal 3.298/99, alterado pelo Decreto 5.296/05. 3.2 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas a seguir: • Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo…

AUTORIZAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI EM CURITIBA TIPO: MELHOR TÉCNICA REGÊNCIA: Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Federal 8.213/1991, Lei Federal nº 9.503/97, Lei Federal 12.468/11, Lei Estadual 15.608/07, Lei Municipal nº 13.957/2012, Lei Municipal nº 14.017/2012, Decreto Municipal nº 1.959/2012 e Decreto Municipal 1.184/2013. 01. OBJETO: Seleção de pessoas físicas para outorga onerosa de novas autorizações para prestação dos serviços de táxi no Município de…

gestores e da sociedade civil no SUS; planejamento e organização institucional; e desafios na organização das ações e dos serviços na região de saúde. Os gestores assinalam como avanços na governança do SUS, a implantação das regiões de saúde conforme o Decreto n. 7.508/2011; o aprimoramento do funcionamento das comissões intergestores e a organização das Comissões Intergestores Regionais; a organização de comitês e comissões com a participação da sociedade e dos prestadores de serviço…

conformidade das diretrizes e responsabilidades nela estabelecidas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 710/GM/MS, de 10 de junho de 1999, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 11 de junho de 1999, seção 1, página 14. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA 9 MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Básica 1 INTRODUÇÃO A alimentação e nutrição constituem requisitos…

conformidade das diretrizes e responsabilidades nela estabelecidas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 710/GM/MS, de 10 de junho de 1999, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 11 de junho de 1999, seção 1, página 14. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA 9 MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Básica 1 INTRODUÇÃO A alimentação e nutrição constituem requisitos…

Incompleto (1º Segmento – antiga 4ª série) acrescido da Carteira Nacional de Habilitação categoria “D” VALOR DA INSCRIÇÃO 40 h R$ 35,00 789,16 40 h NIVEL FUNDAMENTAL II COMPLETO CÓDIGO 200 201 202 VAGAS CARGOS TOTAL AC PD Inspetor de Alunos 11 10 01 Operador de ETA 02 - - Operador de ETE 06 - - REQUISITOS VENCIMENTO BASE R$ VALOR CARGA DA HORÁRIA INSCRIÇÃO SEMANAL 789,16 40 h Ensino Fundamental Completo 789,16 40 h Ensino Fundamental Completo 789,16 40 h…

irei tirá-la do ar o quanto antes. FONTES NACIONAIS DE FINANCIAMENTO Entidade Financiadora: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL Endereço : Av. Maria Coelho Aguiar 215 – Bloco F – 8ºandar Cep : 05804-907 Cidade / Estado : São Paulo, SP Tel : (11) 3741-3583 Fax : (11) 3741-5099 Site : www.americanexpress.com.br E-mail : Áreas Prioritárias para Financiamento : A American Express do Brasil procura ser uma empresa cidadã nas comunidades às quais conduz negócios e naquelas onde os…

portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art.12, §1º, da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436/1972. 2.3.2. Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse. 2.3.3. Estiver em dia com o Serviço Militar, para o sexo masculino, e com a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos. 2.3.4. Possuir…

autenticada da carteira ou cédula de identidade, expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo com foto); Cédula de Identidade 11 fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade CRM, COREN, CRA, CREA, etc); Passaporte e Carteira de Trabalho. 9.2.3 Não será admitido no local de prova o candidato que se…

Recomendações nutricionais 7 2. MANUAL DE RECEITAS CULINARIAS 8 3. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 9 4. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL 10 5. PESQUISA DE CAMPO 11 5.1 Escolha de estabelecimento 11 5.2 Planejamentos de ação 11 5.3 Coletas de dados 11 5.4 Tabulação e análise de dados obtidos 11 5.5 Resultado final 11 CONCLUSÃO 12 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 13 ANEXOS 14 NÃO esqueça de deletar as orientações abaixo! Este sumário está pré-formatado. Para atualizá-lo…