Violência no Trânsito

grande parte pela limitação na aplicação do artigo 277 do código de trânsito brasileiro, lei n º 9.503/97. O trânsito no Brasil é muito agressivo, as estatísticas apontam a proporção alarmante dos acidentes, sendo que 60% do total desses acidentes são provocados pela combinação estúpida de álcool e direção. As pessoas sob o efeito do álcool têm sua capacidade física e mental reduzida, a idéia de que essa substância é estimulante, é falsa, o indivíduo, na verdade tem diminuída é sua timidez, o álcool é depressivo, induz ao sono, afeta vários órgãos do corpo, principalmente o cérebro, órgão que processa todas as informações necessárias para a condução veicular. Todos os dias a sociedade brasileira é testemunha das atitudes criminosas dos condutores, irresponsáveis nas vias públicas, somada a uma impunidade revestida de liberdade individual que só provoca dissabores, tirando a vida de muitas pessoas, ou deixando sequelas graves e irreversíveis. Apesar de todos os avanços e sofisticações tecnológicas, o meio mais eficaz para coibir essa atitude irresponsável, está presente na legislação brasileira, é a realização do exame de alcoolemia, hoje feito através do bafômetro (etilômetro), aparelho onde o suspeito assopra e ele determina quantidade de álcool presente no sangue, ou do exame clinico modalidades que podem ser…

grande parte pela limitação na aplicação do artigo 277 do código de trânsito brasileiro, lei n º 9.503/97. O trânsito no Brasil é muito agressivo, as estatísticas apontam a proporção alarmante dos acidentes, sendo que 60% do total desses acidentes são provocados pela combinação estúpida de álcool e direção. As pessoas sob o efeito do álcool têm sua capacidade…

Lei 11.705 de 19 de junho de 2008 – Denominada Lei Seca Vinicius Maciel de Souza – acadêmico do curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade da Região da Campanha Campus Alegrete, da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica. E-mail: vmacieldesouza@hotmail.com Resumo O presente artigo aborda uma questão que está no cotidiano da sociedade, condutores de veículos automotores conduzindo embriagado. Sendo que pelo clamor do povo o legislador…

dos crimes em espécie no Brasil 00 3.1 Homicídio culposo de trânsito 00 3.2 Lesão corporal culposa de trânsito 00 3.3 Omissão/ fuga/ embriaguez 00 3.4 Dolo Eventual/ culpa consciente 00 4 As políticas públicas da contenção e a sociedade 00 4.1 Da polêmica desse crime 00 4.2 A Negligência, imprudência, imperícia e a reparação 00 4.3 Do entendimento da corte 00 4.4 Lei 9503/97 – Lei Seca 00 CAPITULO 1 2 Ordenamento…

Código da Estrada Aprovado pelo Decreto-Lei no 114/94, de 16 de Março. A entrada em vigor do presente diploma ficou dependente da aprovação de normas regulamentares, com excepção dos artigos 1o a 3o que entraram em vigor no dia 1 de Outubro de 1994. A presente versão, aquando da sua realização, contemplou todas alterações, entretanto, aprovadas. As posteriores alterações estão inseridas no próprio articulado. Última alteração: Lei no 46/2010, de 7 de Setembro. Gerado…

pode ser prognosticada a partir das infrações referidas pelo próprio motorista. A velocidade auto-referida também pode ser utilizada como bom indicador de envolvimento em acidentes. 2 JUSTIFICATIVA Dentre as causas externas de morbi-mortalidade, os acidentes de trânsito têm especial relevância tanto pelo elevado custo econômico, quanto pelo sofrimento e pela perda de qualidade de vida que, muitas vezes, acarretam às vítimas, aos familiares e à sociedade como um…

FAPEPE Faculdade de Presidente Prudente Integrante do DIREITO VINAL CRISTINA DE CAMPOS PINTO LEI SECA ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE PRESIDENTE PRUDENTE 2013 VINAL CRISTINA DE CAMPOS PINTO LEI SECA ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE …

automotor após o consumo de álcool tem gerado intensos debates tanto no universo jurídico quanto no meio social, ganhando relevância com as constantes alterações legislativas implementadas no ordenamento brasileiro. Desde o advento do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal no 9.503, de 23 de setembro de 1997), a condução de veículo por motorista embriagado tornou-se conduta típica criminosa específica e prevista no artigo 306, do referido diploma, derrogando nesse ponto a…

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB (LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997): CRIMES EM ESPÉCIE INTRODUÇÃO Trata-se de trabalho acadêmico objetivando analisar os crimes em espécie previstos no Código de Trânsito Brasileiro. Inicialmente, cumpre destacar a necessidade a análise do histórico das legislações de trânsito que outrora foram vigentes em nosso país. Ato contínuo, será estabelecida a natureza jurídica do atual Código de Trânsito Brasileiro, bem como o objeto de sua…

devido à mistura álcool e direção. Após décadas de inércia, o Poder Público enfim tomou iniciativa de tentar, de alguma forma, colocar um freio à escalada da violência no trânsito, utilizando-se, para tal mister, da edição da Lei 11.705 de 19 de junho de 2008[4], que alterou o Código de Trânsito Brasileiro[5] (este também fruto de um louvável esforço do Estado no sentido de melhorar o trânsito no país) que, promulgado em 1997 já carecia de alterações, notadamente no que concerne à…