Falo Sem Pensar

Código da Estrada Aprovado pelo Decreto-Lei no 114/94, de 16 de Março. A entrada em vigor do presente diploma ficou dependente da aprovação de normas regulamentares, com excepção dos artigos 1o a 3o que entraram em vigor no dia 1 de Outubro de 1994. A presente versão, aquando da sua realização, contemplou todas alterações, entretanto, aprovadas. As posteriores alterações estão inseridas no próprio articulado. Última alteração: Lei no 46/2010, de 7 de Setembro. Gerado automaticamente em 04-Jan-2011 referente a 07-Set-2010 a partir do LegiX. Não dispensa a consulta do Diário da República. c 2010 Priberam Informática, S.A. Todos os direitos reservados. 1 LegiX – O seu braço Direito – www.legix.pt Índice DL 114/94 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DL 44/2005 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TÍTULO I – Disposições gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CAPÍTULO I – Princípios gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CAPÍTULO II – Restrições à circulação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TÍTULO II – Do trânsito de veículos e animais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CAPÍTULO I – Disposições comuns . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SECÇÃO I – Regras gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SECÇÃO II – Sinais dos condutores . . . . . . . . . . . . . .

dos crimes em espécie no Brasil 00 3.1 Homicídio culposo de trânsito 00 3.2 Lesão corporal culposa de trânsito 00 3.3 Omissão/ fuga/ embriaguez 00 3.4 Dolo Eventual/ culpa consciente 00 4 As políticas públicas da contenção e a sociedade 00 4.1 Da polêmica desse crime 00 4.2 A Negligência, imprudência, imperícia e a reparação 00 4.3 Do entendimento da corte 00 4.4 Lei 9503/97 – Lei Seca 00 CAPITULO 1 2 Ordenamento…

devido à mistura álcool e direção. Após décadas de inércia, o Poder Público enfim tomou iniciativa de tentar, de alguma forma, colocar um freio à escalada da violência no trânsito, utilizando-se, para tal mister, da edição da Lei 11.705 de 19 de junho de 2008[4], que alterou o Código de Trânsito Brasileiro[5] (este também fruto de um louvável esforço do Estado no sentido de melhorar o trânsito no país) que, promulgado em 1997 já carecia de alterações, notadamente no que concerne à…

ESTABELECIMENTOS Decreto de 22 de Julho de 1905 Art.º 37º - Na repressão das transgressões observar-se-á o seguinte: 1 – Serão punidos com as penas do art.º 456º do código penal (um mês a um ano de prisão e multa correspondente): a) Os que enganaram o comprador sobre a natureza do género vendido, quer vendendo um género por outro, quer extraindo ou substituindo qualquer um dos seus componentes; b) Os que enganaram o comprador vendendo-lhes géneros que trata este regulamento,…

ÍNDICE ÍNDICE 1 1. INTRODUÇÃO Em Portugal, país em que a produção vinícola é importante, os hábitos de ingestão de bebidas alcoólicas fazem com que este seja o segundo País da Europa em consumo de álcool e o primeiro na morte por cirrose hepática (doença associada ao abuso de bebidas alcoólicas) e em acidentes de viação. O consumo excessivo de bebidas alcoólicas, além de prejudicar a saúde, pode ser responsável por acidentes no trabalho, alterações…

ANTONIO ROBERTO SANTOS JÚNIOR LEI Nº 11.705/08 E A NOVA REDAÇÃO DO ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: uma análise jurídica das condutas e sanções do crime de embriaguez ao volante 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 garante em seu artigo 5º a proteção aos direitos fundamentais do indivíduo e no caput desse mesmo artigo destaca alguns destes, e entre eles aquele considerado o bem maior do ser humano, o direito à vida. Tal garantia constitucional…

........................4 1.1. Crack no corpo......................................................................................................4 1.2.Efeitos colaterais....................................................................................................4 1.3.Transtornos na sociedade...................................................................................5 2.O Assistente Social no combate ao…

Dr2- Ruralidade e Urbanidade, Dr3- Administração, Segurança e Território e Dr4- Mobilidades locais e Globais. Relacionado com o Dr2, primeiramente, irei refletir sobre o espaço onde nasci e cresci, relacionando-o com as alterações sofridas, nomeadamente a nível de indústria e comércio, considerando as alterações verificadas no espaço relatarei que novas profissões foram surgindo, se tiveram ou não algum impacto profissional, no meu caso em particular e, por fim, referirei as técnicas…

Resumo O consumo de álcool e a realização de trabalho tem vindo a ser apontado como uma das principais razões da elevada sinistralidade ocorrida em determinados sectores, em particular na construção civil. Em Portugal, como noutros países europeus, o sector da construção civil é o sector profissional que apresenta maiores índices de sinistralidade. É consensual o impacto do consumo de álcool nos comportamentos individuais e, em concreto, na segurança dos trabalhadores. Tal impacto é…

BÁSICOS 1. Introdução 05 2. O Homem 05 2.1 O Homem como condutor 05 2.1.1 A tarefa de condução 05 2.1.2 A visão 06 2.1.3 Tempo de reacção e de percepção 07 2.2 O Homem como peão 08 2.2.1 Espaço vital para o peão 08 2.2.2 Velocidade de circulação dos peões 08 3. O Veículo 08 3.1 Classificação dos veículos 08 3.2 Parque automóvel 10 3.3 Taxa de motorização 11 3.4 Repartição modal 11 3.5 Dimensão dos…