diversos

desenvolvimento sustentável do MERCOSUL http://www.econormas-mercosur.net Relatório: Madeira e Móveis Autor: Associação Espanhola de Normalização e Certificação (AENOR) Contrato: ECONORMAS 010/2011/ - Análise comparativa do contexto normativo, RTyPECs Data: Janeiro 2013 Este Proyeto é financiado pela UNIÃO EUROPEIA É realizado pela MERCOSUL ECONORMAS MERCOSUL « O conteúdo desta publicação é da exclusiva responsabilidade da Associação Espanhola de Normalização e Certificação (AENOR) e de nenhuma maneira ser tomado como expressão das posições da União Europeia, MERCOSUL ou seus EstadosMembros ". Entidade de Gestão: Laboratório Tecnológico do Uruguai Avda. Italia 6201, Montevideo 11500, Uruguai Tel: +598 2601 3724 ext. 1356, Fax: +598 2600 4763 http://www.econormas-mercosur.net Página 2 de 69 ECONORMAS MERCOSUL Introdução O projecto ECONORMAS, dentro do qual se enquadra este contracto, tem como objectivo produzir uma convergência real das estratégias transversais de cada um dos estados do MERCOSUL numa estratégia regional coerente e executável em 4 grandes linhas, sendo uma delas a convergência de base normativa e regulamentar “qualidade e segurança de produtos seleccionados em áreas específicas – madeiras e móveis (no Uruguai e Paraguai), produtos eléctricos, metalomecânica – e criação de capacidades regionais de avaliação da conformidade”, definida no SGT Nº3. O contracto “ECONORMAS/010/2011 – Análise…

SUMÁRIO Conteúdo: 1- NOÇÃO 3 2 - AS PESSOAS QUE INTERVÊM NA NOTA PROMISSÓRIA 3 3 - REQUISITOS ESSENCIAIS DA NOTA PROMISSÓRIA 4 4 - EMISSÃO EM BRANCO E AO PORTADOR 5 5 - FORMAS DE VENCIMENTO DA NOTA PROMISSÓRIA 6 6 - DA ABDICAÇÃO DAS NORMAS SOBRE LETRA DE CÂMBIO ÀS NOTAS PROMISSÓRIAS 6 7 - PRESCRIÇÃO 6 NOTA PROMISSÓRIA 1- NOÇÃO Enquanto a letra de câmbio é uma ordem de pagamento, porque através dela o signatário (sacador) do título requisita a uma pessoa…

mais, a nota Promissória obedece à disciplina jurídica da letra de câmbio. A seguir são apresentados os seus requisitos essenciais: 1. a denominação nota promissória; 2. a importância por extenso a ser paga; 3. o nome da pessoa a quem deve ser paga; 4. a assinatura de próprio punho do emitente (devedor) ou do mandatário especial. “Se a cambial foi emitida por procuração, observados os poderes outorgados, é considerada válida (Súmula 6 deste Tribunal)” (in RT 652/151). Em seguida…

cobrar o REQUERIDO, o REQUERENTE JÁ TEVE SERIOS E INCALCULAVEIS PREJUIZOS DE ORDEM, FINANCEIRA E PATRIMONIAL. DO DIREITO: Com fundamento nos arts. 566, I; 580 § 1º; 585, I; 586; 598; 614, I; 652 e seguintes todos do Código de Processo Civil, 49 e seguintes da Lei nº 2.044 de 13.12.1908 (Lei Cambial) 43 e 77 da Lei Uniforme de Genebra. DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA: DA DESNECESSIDADE DE PROTESTO DE NOTA PROMISSÓRIA PARA A CONSTITUIÇÃO EM MORA DE DEVEDOR (A) PARA FINS DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO…

da CPNSEE – ADEQUACAO NR10 Membro CB32 – Riscos Elétricos Inspetor Conformidades e Ensaios Elétricos ABNT – BT e MT Consultor Técnico Ideal Work www.idealwork.com.br www.idealwork.com.br NR 10 SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE 1. Texto base apresentado pelo MTE como proposta de atualização da Regulamentação Normativa atual em segurança e saúde no trabalho com atividades envolvendo energia elétrica. Enviado para consulta pública através da Portaria nº 6 de…

Valor- R-15.000,00. Pelo presente instrumento particular de venda e compra, lavrado nos termos que faculta o Artigo 108 do Cdigo Civil Brasileiro (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), aos dezesseis (16) dias do ms de agosto (08) do ano de dois mil e doze (2012), nesta cidade, distrito, municpio e comarca de Cndido Mota, Estado de So Paulo, compareceram partes entre si, justas e contratadas, a saber de um lado, como vendedores JOS RICARDO GIROTO, brasileiro, advogado, portador da…

atendimento do BRB/Prorrogada Vigência do Termo de Cessão de Uso por 12 meses a partir de 30/06/2012. Termo de Cessão de Uso nº: DIRAT/DESEG-2008/151 IV Termo Aditivo. Assinatura: 30/06/2012. Licitação: Dispensa Artigo 24 Lei 8.666/93. Signatários pelo BRB: Sr. Alair José Martins Vargas. Pela Contratada: Sr. José Alves Bezerra. Processo nº: 227/2008. Maria de Lourdes Batista. Gerente de Área. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O BANCO DE BRASÍLIA S/A TORNA PÚBLICO que seu Comitê…

Maria Marta (in memoriam), que, apesar de todas as dificuldades enfrentadas, plantaram a semente. III Amostra da obra Sumário Apresentação  XXVII Siglas e abreviaturas  XXIX Capítulo 1 – Seguridade Social  1 1 Origem e evolução legislativa da Previdência Social no Brasil  1.1 Lei Eloy Chaves e as Caixas de Aposentadorias e Pensões  1.2 Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs)  1.3 FUNRURAL  1.4 Instituto Nacional de Previdência Social…

Maria Marta (in memoriam), que, apesar de todas as dificuldades enfrentadas, plantaram a semente. III Amostra da obra Sumário Apresentação  XXVII Siglas e abreviaturas  XXIX Capítulo 1 – Seguridade Social  1 1 Origem e evolução legislativa da Previdência Social no Brasil  1.1 Lei Eloy Chaves e as Caixas de Aposentadorias e Pensões  1.2 Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs)  1.3 FUNRURAL  1.4 Instituto Nacional de Previdência Social…

exterior, importada a título definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento do imposto de importação, deverá ser submetida a despacho de importação, que será realizado com base em declaração apresentada à unidade aduaneira sob cujo controle estiver a mercadoria (Decreto-Lei no 37, de 1966, art. 44, com a redação dada pelo Decreto-Lei no 2.472, de 1988, art. 2o). Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se inclusive às mercadorias reimportadas e às referidas nos incisos I a V do art.…