Decreto Lei 1 598 77

para Boticas, •1850: Lei 598 (Lei de Defesa Sanitária - cria a Junta de Higiene Pública) •1857: Instituída nas Províncias as Inspetorias de Saúde Pública. •1941: Decreto-lei 3.171/41 cria o Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia - SNFMF 1976: Decreto 79.056/76 criou a Secretaria Nacional de Vigilância anitária (SNVS) 1985: Reforma Sanitária 1986: VIII Conferência Nacional de Saúde 1988: Constituição - SUS (Assistência Integral a Saúde) 1990: Leis Orgânicas da…

respeitosamente á presença de V. Excelência, através de seu advogado que esta subscreve, para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos das razões de fato e de direito a seguir expostos: 1. BREVE RELATÓRIO: WAGNER AUGUSTO CÂNDIDO foi denunciado pela prática do crime capitulado no art.33 da Lei 11.343/06 (fls.02/03). Conforme consta na Denúncia, no dia 22 de dezembro de 2011, por volta das 18:00, na Rua Alvira de Souza Máximo, no 132, Bairro Pitangui, na cidade de…

A CONSTITUIÇÃO DO JAPÃO Créditos da Tradução Nome do tradutor: Osvaldo Johnson TakaharaOrigem dos textos na versão inglesa:- A Constituição do Japão: Dieta Nacional- A Lei da Nacionalidade: Ministério da Justiça do JapãoModo de tradução: Livre Ano da tradução: 2008 03 de dezembro de 200912:25 Índice 1. A Constituição do Japão Prefácio ............................................................................................ 4~5CAPÍTULO I: Do Imperador ...............................

Indústria - SESI. Departamento Regional da Bahia. _ Salvador, 2008. 28 p. 1. Saúde - legislação. 2. Segurança do trabalho legislação. 3. Medicina do trabalho - legislação. 4. Brasil. I. Título. SESI. Departamento Regional da Bahia Rua Edístio Pondé, 342 (Stiep) Salvador/BA CEP: 41770-395 Telefone: (71) 3205-1893 Fax: (71) 3205-1885 Homepage: http://www.fieb.org.br/sesi E-mail: kari@fieb.org.br SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 1 1.1 1.2 1.3 NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM…

Sulamita da Silva Lucas NOTAS PROMISSÓRIAS Trabalho apresentado ao curso de Graduação em Administração da Universidade Federal de Goiás, como requisito parcial para obtenção de nota. Orientadora: Isabel Souza Catalão 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. Origens 5 3. Conceitos 5 4. Diferença entre nota promissória e letra de câmbio 6 5. Aspectos materiais e requisitos da nota promissória 7 5.1. Aspectos materiais 7 5.2. Requisitos Essenciais da Nota Promissória 7 5.2.1.…

Publicação DJ 29/03/2001 P‐00008 Partes PACTE. : ANTÔNIO MARCOS PIMENTA NEVES IMPTES. : ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA E OUTROS COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Decisão DECISÃO: Os impetrantes pretendem a suspensão liminar da eficácia do decreto judicial de prisão preventiva, ora questionado nesta sede processual, em ordem a viabilizar, cautelarmente, até final julgamento do writ, a concessão de liberdade em favor do paciente (fls. 31). A presente impetração questiona a…

903, do CCB/2002: Salvo disposição diversa em lei especial, regem-se os títulos de crédito, pelo disposto neste Código. Como a maior parte dos títulos de crédito possui legislação específica que regula e detalha as suas relações, as alterações proposta ficaram praticamente inócuas. Conceito O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei (art. 887 CCB/2002). Os títulos de crédito são

REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2012. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA VAGAS E CADASTRO DE RESERVA DA CEB DISTRIBUIÇÃO S/A. A CEB – Distribuição S/A., por seu Presidente Rubem Fonseca Filho, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, o Decreto nº 21.688/2000 e as demais legislações pertinentes, bem como a autorização do Conselho de Política de Recursos Humanos - CPRH, publicada no DODF nº.…

8. LUCRO REAL 8.1. PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS AO LUCRO REAL lucro real as pessoas jurídicas Estão obrigadas à apuração do (Lei n° 9.718/98, art. 14, e Lei n° 10.637/02, art. 46): I - cuja receita total, no ano-calendário anterior, seja superior ao limite de R$ 48.000.000,00, ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a doze meses; II - cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas,…

Instituto de Ciências da Saúde. Manual de Biossegurança. Salvador. 2001. Manual de Biossegurança Índiice Índ ce Sobre o Manual Apresentação Esclarecimentos Autores Edição, Diagramação, Formatação e Revisão Parte I - Aspectos Gerais Capítulo 1 – Abreviaturas e Glossários Utilizados em Biossegurança Capítulo 2 – O Papel da Vigilância Sanitária Capítulo 3 – A Biossegurança e sua Regulamentação no Brasil e no Mundo Parte II – Unidades de Saúde Capítulo 4 – A Arquitetura dos Edifícios…