Lei seca

Lei 11.705 de 19 de junho de 2008 – Denominada Lei Seca Vinicius Maciel de Souza – acadêmico do curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade da Região da Campanha Campus Alegrete, da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica. E-mail: [e-mail]

Resumo O presente artigo aborda uma questão que está no cotidiano da sociedade, condutores de veículos automotores conduzindo embriagado. Sendo que pelo clamor do povo o legislador viu-se na obrigação de mudar o ordenamento jurídico que trata deste tema, porém ao realizar estas mudanças o mesmo legislador ocorreu em erros deixando lacunas que vieram a beneficiar aos infratores. Sendo, portanto tarefa deste trabalho demonstrar aos cidadãos os exageros cometidos pelos criadores dessa lei e quais são realmente as penalidades que o condutor bêbado esta incorrendo.

Palavras-chave: Álcool. Legislação. Motorista. Trânsito.

Introdução No Brasil observa-se o número e a gravidade que vem ocorrendo os acidentes de Trânsito, ocasionado desta forma um problema de saúde pública para o país, um dos mais perigosos e piores do mundo, com índices equivalentes a 1 acidente de trânsito para cada lote de 410 veículos. Desta maneira levando o governo a mudar constantemente nossa legislação para atender o anseio da sociedade por um trânsito mais seguro. Segundo o DENATRAN a faixa etária mais atingida pelos acidentes de trânsito é de 15 a 24 anos, no qual o jovem com 18 anos já tem direito de fazer sua 1ª habilitação, onde muitos acidentes podem ocorrer em conseqüência da inexperiência ao dirigir associada à influência de amigos para correr, participar de racha, dirigir após ingerir bebidas alcoólicas. Como se sabe o Código de Trânsito Brasileiro existe para regulamentar o trânsito em condições seguras, sendo um direito de todos para uma atividade de grupo, onde todos devem ter o mesmo objetivo de chegar com segurança ao seu destino e onde a inadequação de