Lei Seca

No Brasil[editar | editar código-fonte]
No país apesar da designação comum, existe a lei seca, mas dispositivos legais que visam coibir o consumo de bebidas alcoólicas em determinadas situações ou períodos, ou associar o consumo de bebidas a atividades específicas, como conduzir veículos.
Um exemplo disso é a restrição de consumo imposta durante a época das eleições. O período de proibição varia de acordo com a legislação de cada estado.
O expediente é usado também por muitas cidades numa tentativa de conter os índices de violência. Geralmente em dias úteis da semana, no período da madrugada, os baressão proibidos de funcionar e o comércio de bebidas, reprimido.1
Curiosamente, apesar de o Estatuto do Torcedor proibir o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol do país, o governo federal se submeteu às regras da Fifa durante a Copa do Mundo de 2014. Até porque a cervejaria Budweiser, marca exclusiva da competição, é uma das oito patrocinadoras oficiais desta edição do torneio.
Modificação do Código Nacional de Trânsito[editar | editar código-fonte]
Em 19 de junho de 2008 foi aprovada a Lei 11.705, modificando o Código de Trânsito Brasileiro. Apelidada de "lei seca", proíbe o consumo da quantidade de bebida alcoólica superior a 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do etilômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue) por condutores de veículos,2 ficando o condutor transgressor sujeito a pena de multa, a suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e até a pena de detenção, dependendo da concentração de álcool por litro de sangue.3
Apesar de não ser permitida nenhuma concentração de álcool, existem valores fixos, prevendo casos excepcionais, tais como medicamentos à base de álcool e erro do aparelho que faz o teste. A concentração permitida no Brasil é de 0,2 g de álcool por litro de sangue,4 ou, 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do etilômetro.5 6
Sob pressão do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em 16 de novembro de